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Negado o interesse público para central de betão em pedreira de Vialonga
Preocupações ambientais em Vila Franca de Xira levaram os autarcas a recusar emitir declaração

Negado o interesse público para central de betão em pedreira de Vialonga

Histórico de infracções e problemas ambientais pesou na decisão municipal

Edição de 10.05.2018 | Sociedade

A Câmara de Vila Franca de Xira aprovou por unanimidade na última semana não emitir uma certidão de declaração de interesse público municipal para permitir a instalação de uma central de betão no interior da pedreira de Santa Olaia, em Vialonga.
A Bucelbritas – Indústria de Britas de Bucelas, requereu à câmara em Novembro último a emissão da certidão de interesse público ao abrigo do regime extraordinário de regularização de actividades económicas, para fazer laborar no local uma central de betão.
Entre as justificações da câmara para não emitir o interesse público estão, segundo Alberto Mesquita (PS), “preocupações de carácter ambiental”, onde se destaca um relatório da Inspecção Geral do Ambiente e Ordenamento do Território no qual identifica infracções como a descarga de óleos usados no solo e nas águas de superfície e queima a céu aberto de resíduos. Inclui-se, também, um historial de contraordenações em torno da construção de um estaleiro anexo à pedreira sem alvará de licença de construção, onde foram tornadas coarguidas a Solvay Portugal – Produtos Químicos SA e a Brital – Britas, Mármores, Construção Civil e Obras Públicas Lda.
A câmara justifica ainda a decisão com a proximidade a aglomerados urbanos e o ruído ambiental e tráfego de pesados que a laboração da central causaria. Justifica também com o facto da central de betão se inserir numa área de pedreira já licenciada pelo Ministério da Economia, tendo por isso um plano de pedreira já aprovado e um plano de recuperação paisagística, que determinaria uma alteração ao plano de pedreira. Na proposta que foi discutida em reunião de câmara é tido em conta também que o espaço determinado para a central de betão está classificado como espaço florestal onde não é permitido indústrias.
O vereador Nuno Libório (CDU) considerou que há “uma prática reiterada de conflitualidade” e que a câmara “não pode ficar indiferente” ao que disse ser o “problema ambiental” existente na pedreira. O presidente Alberto Mesquita (PS) alega que o essencial é compatibilizar a defesa do ambiente com a laboração das empresas mas que esse equilíbrio “nem sempre é possível”.

Município quer ponto de situação das pedreiras

A Câmara de Vila Franca de Xira quer perceber qual o ponto de situação das pedreiras existentes no concelho e quais os trabalhos que estão a ser desenvolvidos para efectivar os planos de recuperação paisagística a que estão obrigadas. A garantia foi deixada por José António Oliveira, vice-presidente do município, à margem da discussão da central de betão de Vialonga. “Todos temos o direito de saber o ponto de situação da reconversão e recuperação de todas as pedreiras que existem no nosso território. Vamos querer saber e vamos ficar a aguardar para poder agir”, informou.
Segundo dados do caderno de análise e diagnóstico da revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira, no concelho existem cinco pedreiras com actividade licenciada, todas nas freguesias de Vialonga, Sobralinho e São João dos Montes. Existem duas com planos de recuperação paisagística em curso – Pedreira do Casal Velho e Saibreira do Casal da Caldeira - e quatro pedreiras que são verdadeiros buracos a céu aberto, abandonadas e onde os seus planos de recuperação paisagística nunca foram implementados, como são o caso da Saibreira da Quinta da Cevadeira (Castanheira), Saibreira das Águas Férreas e a pedreira do Monte Gordo (ambos em Vila Franca de Xira), Saibreira da Quinta da Razinha (Alverca) e a pedreira do Casal do Penedo, em Vialonga.

Negado o interesse público para central de betão em pedreira de Vialonga

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