A recolha pericial de provas epidemiológicas das vítimas do surto de legionella de Vila Franca de Xira ocorrido em 2014, em que morreram 12 pessoas e mais de 375 foram infectadas, deveria ter sido melhor acautelada pelos serviços de saúde. A ideia foi defendida pelo investigador João Guerra, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que promoveu junto de várias vítimas um estudo sobre as consequências sociais do surto.
“A recolha de prova pericial deveria ter sido mais acautelada para que a justiça pudesse estabelecer um nexo de causalidade em todas as vítimas. Compreende-se que na altura a prioridade fosse salvar o maior número possível de pessoas, mas com isso perdeu-se a oportunidade de responsabilizar mais severamente quem foi o autor do surto. E até deu tempo a quem o provocou para apagar algumas provas se assim quisesse”, criticou o responsável.
João Guerra falou sobre novas conclusões do estudo que fez aos impactos sociais do surto de legionella. “O facto da câmara municipal ter optado por não aparecer publicamente nas diferentes reuniões públicas sobre a legionella enquanto não houvesse acusação do Ministério Público foi um erro. As pessoas queriam sentir o apoio da câmara”, criticou o investigador.
Não se estranha por isso que em vários inquéritos realizados às vítimas a maioria tenha avaliado de forma muito deficiente e má a actuação das fábricas envolvidas e do poder político – câmara e juntas de freguesia. “Entre as medidas a tomar para o futuro muitos defenderam maior honestidade na produção fabril e fiscalização, criação de legislação de fiscalização regular às fábricas e coimas mais pesadas para os prevaricadores”, informou o investigador.

Vítimas dizem que acusação foi escrita por “iluminados”
Presente no debate esteve Joaquim Ramos, presidente da Associação de Vítimas do Surto de Legionella do concelho de Vila Franca de Xira, que não poupou nas críticas à actuação da justiça. “A acusação do Ministério Público só pode ter sido escrita por gente iluminada. Há imensas contradições. Eles não sabem o que estão a fazer e a nossa justiça não funciona. Não se pode deixar ninguém de fora. O Ministério Público tem rostos, porque é que ainda não vieram dar a cara às pessoas que ficaram de fora e prejudicadas por esta acusação?”, criticou.
O tema da legionella foi um dos que, na tarde de 5 de Maio, esteve em debate na Póvoa de Santa Iria num ciclo de conferências promovidas pela associação cívica Os Amigos do Forte, sobre o tema “Territórios em mudança: riscos e vulnerabilidades”.
Além de João Guerra a sessão contou também com a presença de José Fidalgo, ex-autarca de Vila Franca de Xira e actual investigador no Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa, que falou sobre a importância das pessoas nas dinâmicas dos territórios. “As pessoas estão hoje de costas voltadas para os políticos e esperam que eles lhes resolvam os problemas. Mas também precisam de se envolver na comunidade e terem interesse nisso, não é só ficar à espera das soluções”, afirmou.
A sessão contou também com a presença das investigadoras Margarida Queirós, Ângela Santos e de Carlos Gaivoto, que falaram da temática da mobilidade, riscos sísmicos e qualidade do ar nos territórios.

Parlamento aprova nova lei
O parlamento aprovou sexta-feira, 4 de Maio, em votação final global, o novo regime de prevenção e controlo da legionella, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
O texto final aprovado, elaborado na Comissão Parlamentar de Ambiente a partir de uma proposta de lei do Governo e de projectos do BE, do PCP, do PAN e do PEV, impõe auditorias de três em três anos aos equipamentos de climatização ou tratamento de ar e prevê coimas de até 44.890 euros para quem não cumprir as normas.
As iniciativas legislativas foram apresentadas no parlamento no mês de Novembro do ano passado, na sequência de um surto de legionella no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, em que 59 pessoas foram infectadas e cinco morreram.