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Autarca de Mação apela ao primeiro-ministro contra “discriminação” nos apoios aos incêndios
Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação

Autarca de Mação apela ao primeiro-ministro contra “discriminação” nos apoios aos incêndios

Vasco Estrela não aceita compensações a 60% para financiar obras em infraestruturas públicas danificadas pelo fogo e reclama os 100% atribuídos a outros concelhos.

Edição de 17.05.2018 | Política

O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), inconformado com a atribuição de 60% dos apoios aos prejuízos dos incêndios no seu concelho contra os 100% atribuídos noutros municípios, lançou um “último apelo” ao primeiro-ministro para “corrigir a injustiça”.
Em carta enviada a António Costa, Vasco Estrela refere que o apelo decorre da informação de que Mação apenas receberá ajudas a 60% no que toca aos prejuízos de domínio público/infraestruturas resultantes dos incêndios de 2017, contabilizados em cerca de três milhões de euros, enquanto os municípios afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande (Junho) e de Outubro - que provocaram dezenas de mortos - receberão ajudas a 100%.
“Como certamente lembrará [...] foi a enorme extensão e severidade dos incêndios que nos atingiram que viabilizaram efectivamente os apoios do Fundo de Solidariedade da União Europeia que Portugal receberá. Apoios esses que serão recebidos, aliás, em parte já o foram pelo Estado, tendo em consideração os prejuízos de todos os municípios, onde constam, naturalmente, os quase três milhões de euros do município” de Mação, escreveu Vasco Estrela.
Afirmando “duvidar, com certeza, que essas ajudas viriam se não fosse a contabilização de todos os incêndios”, o autarca refere ter sido “recentemente informado de que a discriminação deste município em relação aos atingidos pelos incêndios de 17 de Junho, bem como os que se verificaram a 15 de Outubro, irá continuar”, tendo criticado os critérios.
“Efectivamente, esses municípios terão o apoio para o restabelecimento dos danos nas infraestruturas municipais com um nível de apoio de 100%, Mação terá apenas direito a um apoio a 60%. (...) Para efeitos de contabilização de prejuízos e correspondente indemnização todos contam, mas para efeitos de repartição da mesma, só alguns contam. Será isto justo?”, questiona o autarca.
Segundo Vasco Estrela, a autarquia foi informada repetidamente que o critério aplicado para a diferenciação é o da “perda efectiva de vidas humanas”: “Facto que não podemos, nem conseguimos aceitar”, escreveu Estrela, tendo afirmado que “este não é um critério válido, até porque muitos dos municípios que vão receber ajudas a 100% não têm qualquer vítima a lamentar e têm áreas ardidas insignificantes em comparação com a nossa”, que contabilizou em cerca de 80% do território.
Vasco Estrela defende que “o único critério justo é a avaliação da extensão e severidade do impacto do incêndio na subsistência das populações, na economia local e no território”. E conclui dizendo: “Estou certo de que Vossa Excelência não deixará de tudo fazer para corrigir esta injustiça”.

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