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Câmara de Ourém já pagou 49 mil euros por incumprimento de sentença judicial
Tribunal decidiu, em 2016, que câmara de Ourém tem que devolver parcela de terreno ao Santuário

Câmara de Ourém já pagou 49 mil euros por incumprimento de sentença judicial

Município foi condenado em 2016 a restituir parcela de terreno ao Santuário de Fátima mas ainda não o fez. Actual presidente da autarquia garante que assunto vai ser resolvido em breve.

Edição de 24.05.2018 | Política

A Câmara de Ourém já gastou cerca de 163 mil euros com o processo judicial relativo à disputa da parcela de terreno junto à praceta de Santo António, em Fátima, que o Santuário de Fátima venceu. O presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), esclareceu que desse montante, cerca de 49 mil euros devem-se ao incumprimento da sentença do tribunal que determinou, em 2016, a devolução do terreno ao Santuário, o que ainda não aconteceu. “Temos que cumprir com o que o tribunal decidiu rapidamente”, sublinhou.
O quiosque instalado nessa parcela de terreno tem que encerrar e ser removido do local até ao início do Verão. O município vai ter que pagar cerca de 13 mil euros de indemnização à concessionária que explorava o quiosque, um valor que equivale a 18 meses de renda.
Em Abril de 2016 o Tribunal da Relação de Évora confirmou a decisão da 1ª instância que condenou a Câmara de Ourém a restituir ao Santuário de Fátima uma parcela de terreno, que o município considera ser propriedade pública. O presidente da Câmara de Ourém à época, o socialista Paulo Fonseca, garantiu, nessa altura, que ia recorrer da decisão judicial e, se esta continuasse a não ser favorável ao município, admitia avançar para a expropriação do terreno, o que não aconteceu.
Na mesma sentença, confirma-se ainda que o Santuário é também dono de uma parcela de terreno designada por “parque 10”, com 671,31 metros quadrados, nas imediações da praceta, sendo que a câmara fica impedida de realizar ali quaisquer obras sem consentimento do proprietário.
Recorde-se que o Santuário de Fátima colocou uma nova acção em tribunal para pedir a execução da sentença do Tribunal da Relação que, em Abril de 2016, mandou a Câmara de Ourém devolver, “em idênticas condições”, uma parcela de terreno, de 459,78 metros quadrados, junto à Praceta de Santo António, nas imediações da Cova de Iria.
Em sessão camarária, Paulo Fonseca apresentou uma proposta, que considerou “de paz” para com o Santuário de Fátima, no sentido de remeter a essa entidade um documento dando conta que a autarquia aceita a “sentença” do Tribunal da Relação de Évora que obriga o município a devolver essa parcela de terreno onde foram realizadas obras públicas. Só que a proposta acabou chumbada pela oposição.

Câmara de Ourém já pagou 49 mil euros por incumprimento de sentença judicial

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