A Câmara de Ourém já gastou cerca de 163 mil euros com o processo judicial relativo à disputa da parcela de terreno junto à praceta de Santo António, em Fátima, que o Santuário de Fátima venceu. O presidente do município, Luís Albuquerque (PSD/CDS), esclareceu que desse montante, cerca de 49 mil euros devem-se ao incumprimento da sentença do tribunal que determinou, em 2016, a devolução do terreno ao Santuário, o que ainda não aconteceu. “Temos que cumprir com o que o tribunal decidiu rapidamente”, sublinhou.
O quiosque instalado nessa parcela de terreno tem que encerrar e ser removido do local até ao início do Verão. O município vai ter que pagar cerca de 13 mil euros de indemnização à concessionária que explorava o quiosque, um valor que equivale a 18 meses de renda.
Em Abril de 2016 o Tribunal da Relação de Évora confirmou a decisão da 1ª instância que condenou a Câmara de Ourém a restituir ao Santuário de Fátima uma parcela de terreno, que o município considera ser propriedade pública. O presidente da Câmara de Ourém à época, o socialista Paulo Fonseca, garantiu, nessa altura, que ia recorrer da decisão judicial e, se esta continuasse a não ser favorável ao município, admitia avançar para a expropriação do terreno, o que não aconteceu.
Na mesma sentença, confirma-se ainda que o Santuário é também dono de uma parcela de terreno designada por “parque 10”, com 671,31 metros quadrados, nas imediações da praceta, sendo que a câmara fica impedida de realizar ali quaisquer obras sem consentimento do proprietário.
Recorde-se que o Santuário de Fátima colocou uma nova acção em tribunal para pedir a execução da sentença do Tribunal da Relação que, em Abril de 2016, mandou a Câmara de Ourém devolver, “em idênticas condições”, uma parcela de terreno, de 459,78 metros quadrados, junto à Praceta de Santo António, nas imediações da Cova de Iria.
Em sessão camarária, Paulo Fonseca apresentou uma proposta, que considerou “de paz” para com o Santuário de Fátima, no sentido de remeter a essa entidade um documento dando conta que a autarquia aceita a “sentença” do Tribunal da Relação de Évora que obriga o município a devolver essa parcela de terreno onde foram realizadas obras públicas. Só que a proposta acabou chumbada pela oposição.