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Interessados podem aderir a processo contra a Câmara de Benavente por causa do Portucale
O Presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho

Interessados podem aderir a processo contra a Câmara de Benavente por causa do Portucale

Edição de 24.05.2018 | Sociedade

Os residentes no concelho de Benavente têm trinta dias para manifestarem interesse em intervirem na acção judicial que foi movida pela Quercus contra a Câmara de Benavente e os autarcas do actual e anteriores mandatos por causa da urbanização Portucale. A possibilidade está também aberta aos titulares de interesses nesta acção. O processo corre no Tribunal Administrativo de Leiria e a associação ambientalista pede, entre outras coisas, que seja declarada a nulidade da aprovação do projecto de arquitectura e licenciamento urbanístico, do empreendimento em Santo Estêvão.
O edital do tribunal determina ainda que os interessados devem declarar se aceitam ser representados no processo pela autora, a Quercus. Além da câmara, são réus o actual e o anterior presidente do município, Carlos Coutinho e António José Ganhão, respectivamente; bem como actuais e antigos vereadores. O empreendimento já tinha estado envolvido em polémica pelo facto do despacho que o declarou de utilidade pública, em 2005, ter permitido o abate de mais de 2500 sobreiros. O caso esteve em tribunal mas os arguidos acabaram absolvidos em 2012.
A associação ambientalista requer ainda que o tribunal anule a decisão camarária de dispensa de apresentação dos projectos de especialidades e que a câmara seja condenada a exigir as compensações monetárias pelo empreendimento. Isto porque a autarquia isentou a empresa promotora do empreendimento de pagar 6.681 euros, a título de compensação urbanística, e 38.155 euros, de taxa municipal de urbanização. A autora pede ainda que a autarquia seja obrigada a pedir pareceres a várias entidades e a proceder a uma avaliação de impacte ambiental.
Sobre a questão da isenção dos pagamentos, o presidente do município, Carlos Coutinho, em declarações a O MIRANTE, refere que a decisão foi tomada com base nos regulamentos em vigor. Estes prevêem que qualquer empresa que se instale em Benavente, que possa criar pelo menos 15 postos de trabalho e que instale a sua sede no concelho, fique livre de pagar taxas e licenças. O autarca sublinha que este não é um caso único e que foram já várias as empresas que beneficiaram desta situação.

Interessados podem aderir a processo contra a Câmara de Benavente por causa do Portucale

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