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Fornecimento de refeições no Hospital de Santarém continua sem visto
Algumas obras no bloco operatório do hospital de Santarém também estão paradas por falta de visto

Fornecimento de refeições no Hospital de Santarém continua sem visto

Tribunal de Contas julgou improcedente o recurso apresentado pela unidade de saúde. Algumas obras no bloco operatório também estão paradas por falta de visto.

Edição de 14.06.2018 | Sociedade

O Tribunal de Contas considerou improcedente o recurso apresentado pelo Hospital de Santarém à recusa de visto para o contrato de fornecimento de refeições celebrado em Janeiro por esta unidade hospitalar com a empresa que presta o serviço.
Em acórdão datado de 29 de Maio, o plenário de juízes não atendeu à pretensão do Hospital Distrital de Santarém (HDS) de serem tidos em conta os fundos disponíveis à data da assunção do compromisso, e não os transitados do ano anterior, e o facto de ter existido um adiantamento no montante de perto de 15,3 milhões de euros.
Para o Tribunal de Contas (TdC), em causa está a celebração de um contrato de prestação de serviços sem que tenha sido demonstrada a existência de fundos disponíveis para assumir a despesa gerada, verificando-se o incumprimento das normas da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas (LCPA), que determina a nulidade do contrato e do respectivo compromisso.
No caso do contrato para fornecimento de refeições, celebrado em 18 de Janeiro último, com efeitos desde o início daquele mês, o TdC realça que a assunção do compromisso, no valor de perto de 1,2 milhões de euros, decorreu numa altura em que os fundos disponíveis eram de cerca de 55,5 milhões de euros negativos.
O presidente do conselho de administração do HDS, José Josué, afirmou que esta é mais uma situação “comum a todos os hospitais” que o Ministério da Saúde terá que resolver. “Não há volta a dar”, afirmou.
Obras no bloco operatório também por desbloquear
O Ministério da Saúde também não conseguiu desbloquear ainda a situação de parte das obras do bloco operatório do HDS que foram suspensas há quase dois meses. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, tinha dito há 15 dias que as obras iam ser retomadas em breve, estando resolvidas as questões dos fundos disponíveis, que tinham levado o Tribunal de Contas a recusar o visto às obras. Agora numa resposta aos deputados do PSD eleitos por Santarém, o ministro vem dizer que ainda se aguarda a reavaliação do contrato e do processo pelo Tribunal de Contas.
Recorde-se que há cerca de dois meses, a administração do HDS confirmava que as obras do bloco operatório do Hospital tinham sido suspensas por ordem do Tribunal de Contas por uma “questão formal” que se prende com a lei dos compromissos e pagamentos. As obras em causa dizem respeito aos sistemas de ventilação e climatização.
José Josué disse na altura que a unidade de saúde dispõe da verba para pagamento desta segunda fase da obra, tendo a recusa de visto do Tribunal de Contas acontecido devido à cláusula da lei 8/2012 (dos compromissos e pagamentos) que impede a assunção de novos compromissos quando exista dívida.
O administrador hospitalar afirmava ter a garantia do ministro da Saúde de que a questão seria resolvida “rapidamente” em articulação com o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhando que “este não é um problema deste hospital, mas do modelo de financiamento dos hospitais” a nível nacional.

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