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Câmara de Santarém liberta-se do PAEL e anuncia redução do IMI
Ricardo Gonçalves

Câmara de Santarém liberta-se do PAEL e anuncia redução do IMI

Município vai contratar empréstimo para liquidar antecipadamente o montante ainda em dívida referente ao Programa de Apoio à Economia Local.

Edição de 27.06.2018 | Política

A Câmara de Santarém decidiu contrair um empréstimo ao BPI, no valor de 18,1 milhões de euros, para liquidar antecipadamente o empréstimo do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local). Uma operação que vai permitir ao município poupar em juros cerca de 1,9 milhões de euros e, ao mesmo tempo, libertar-se de algumas condicionantes impostas por esse plano de ajustamento financeiro, como a da fixação dos impostos municipais pelas taxas máximas. O presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves (PSD), disse mesmo na última reunião de câmara que há condições para baixar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) já em 2019.
O empréstimo tem uma duração de 15 anos e vai ter uma taxa de juro de 1,84%, a mais baixa apresentada pelas várias entidades bancárias contactadas pelo município. A taxa de juro do empréstimo original do PAEL, contratado com o Estado, era de 3%. A proposta para contratação do empréstimo ainda tem de ser submetida à aprovação da assembleia municipal, que reúne a 29 de Junho.
“Com esta decisão e com a aprovação da assembleia municipal, o município de Santarém deixa de estar ao abrigo do PAEL. Foram seis anos em que conseguimos fazer o ajustamento e hoje temos robustez financeira. Temos mais de 20 milhões de euros de fundos comunitários para investor até 2021”, afirmou Ricardo Gonçalves, acrescentando que os projectos vão começar a ser executados e que se vai entrar num novo ciclo de crescimento.
Os vereadores do PS votaram a favor da proposta de empréstimo, tendo Rui Barreiro referido que os socialistas ficava” “muito satisfeitos” com a poupança que esta decisão permite. E adiantou que o PS votará também favoravelmente uma futura proposta para redução do IMI, por considerar “importante o desagravamento da carga fiscal sobre os munícipes”.
Na reunião do executivo foram ainda aprovadas as contas consolidadas do município de 2017, que apresentam uma dívida de 81,3 milhões de euros, que, além da autarquia (cerca de 53 milhões de euros), engloba as contas referentes às empresas municipais Águas de Santarém e Viver Santarém.
Ricardo Gonçalves afirmou estarem criadas as condições para se dar início a uma “mudança de paradigma” na gestão municipal, com uma “nova geração de autarcas” consciente de que, a haver dívida, ela não deve resultar da gestão corrente, mas de projectos “amadurecidos” e que envolvam a sociedade civil.

Câmara de Santarém liberta-se do PAEL e anuncia redução do IMI

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