uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante

Albuquerque critica anterior executivo por não resolver caso MaisOurém

Edição de 27.06.2018 | Sociedade

O presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD/CDS), acusa o anterior executivo municipal, liderado pelo socialista Paulo Fonseca, de “pouco ou nada ter feito” para resolver o imbróglio criado com a empresa MaisOurém - resultante de uma parceria público-privada onde a autarquia detém 49% do capital -, que se encontra em liquidação.
“A contabilidade da MaisOurém não era feita desde 2010 e desde 2011 que não se realizava uma assembleia-geral. Intentamos um processo contra a MaisOurém no valor de quatro milhões e 800 mil euros para que os terrenos possam voltar novamente à posse do município. Os terrenos que eram da câmara passaram para a Mais Ourém sem que o município tenha recebido qualquer valor”, explica o autarca a O MIRANTE.
Entretanto, foi nomeado um liquidatário e a Câmara de Ourém aguarda a conclusão do processo “em breve”. “A situação está encaminhada. A câmara vai ter que pagar para que os terrenos possam regressar à sua posse mas chegamos a acordo com o liquidatário que acedeu cobrar um valor mais pequeno do que aquele que pode cobrar por lei”, explicou.
Recorde-se que a Câmara de Ourém tem património avaliado em 4,8 milhões de euros na MaisOurém, uma sociedade que não apresenta contas desde 2010. Em 2015, a Conservatória do Registo Comercial de Ourém deu entrada no tribunal com um processo oficioso de dissolução e liquidação da entidade por não cumprir a obrigação de proceder ao registo da prestação de contas.
O último relatório de contas registado foi o de 2009, quando Paulo Fonseca (PS) tomou posse como presidente do município. Antes disso tinha havido contas em 2008, ano em que a empresa foi constituída, no mandato do ex-presidente David Catarino (PSD). E não se conhece também que antes tenha havido qualquer desenvolvimento nos projectos que a empresa se propunha desenvolver, como um retail park e um hotel. Em 2013 a empresa foi também alvo de uma penhora das Finanças por não terem sido liquidados os pagamentos especiais por conta.
A 5 de Março de 2013 o ex-presidente David Catarino foi à reunião de câmara explicar o que esteve na base da constituição da empresa. O ex-autarca referiu que a câmara tinha terrenos mas não tinha dinheiro para avançar com os projectos do retail park e do hotel e por isso decidiu-se fazer uma parceria público-privada. Um negócio de risco já que o pagamento dos terrenos à autarquia seria feito com o pavilhão multiusos de Fátima e a receita dos espaços do retail park, que nunca foram construídos.

Quem são os accionistas e para que servia a empresa
Da estrutura accionista da MaisOurém faziam parte as empresas Chupas e Morrão (entrou com 7.500 euros e 10% de capital), Vasco da Cunha, estudos e projectos SA (1% de capital), Lusitânia Capital (19,5%) e Pólipo Investimentos (20,5%). O município foi de todos os accionistas, o que meteu mais dinheiro no capital social, entrando com 36.750 euros.
A MaisOurém tinha por missão a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de quatro equipamentos públicos do concelho: um pavilhão multiusos, um pavilhão polivalente e dois campos sintéticos. Do objecto social da empresa constava também todas as actividades necessárias à rentabilização de imóveis, incluindo, designadamente, a obtenção de licenciamentos, execução de obras, compra e venda e promoção de imóveis.

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...