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Associação de Produtores Florestais mete Câmara de Santarém em tribunal

Em causa estão pagamentos em atraso, na ordem dos 60 mil euros, referentes a um protocolo estabelecido em 2010 para a criação de uma equipa de sapadores florestais na freguesia de Arneiro das Milhariças.

Edição de 27.06.2018 | Sociedade

A Associação de Produtores Florestais da Região de Alcobaça (APFRA) interpôs uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria em que pede uma indemnização à Câmara de Santarém no valor de 59.500 euros mais juros. Em causa está o alegado incumprimento de um protocolo celebrado em 11 de Maio de 2010 entre o município, a APFRA e a Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças para criação de uma equipa de sapadadores florestais nessa freguesia do concelho de Santarém.
O acordo era válido por cinco anos e a Câmara de Santarém comprometeu-se a pagar 17.500 euros anuais à APFRA para ajudar a suportar os custos com essa estrutura. No entanto, boa parte do valor estabelecido ficou por pagar. A direcção da associação disse a O MIRANTE que “ intentou uma acção administrativa contra a Câmara de Santarém por falta de pagamento no valor de 59.500 euros, que levou a APFRA a passar por graves dificuldades económicas, e que a levou à extinção da equipa de sapadores e a reajustar toda a equipa técnica”.
Contactada por O MIRANTE, a Câmara de Santarém explicou a sua posição: “O Município pagou 25.500 euros referente a esse protocolo, porém a autarquia foi impossibilitada de continuar a pagar, uma vez que o protocolo não cumpria a recomendação expressa do Tribunal de Contas, na qual os protocolos não podem conter referências directas a encargos com pessoal ou despesas com recursos humanos. De salientar que já anteriormente a APFRA intentou injunção contra a CMS, a qual foi julgada improcedente”. A autarquia disse ainda que “o processo está a correr os normais trâmites judiciais, não merecendo, neste momento, qualquer reparo por parte da CMS”.

Associação queixa-se de dificuldades financeiras
O protocolo estabelecia o uso da referida equipa de sapadores florestais por parte das várias entidades, pois a mesma estava associada a uma Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que compreendia as freguesias do Arneiro das Milhariças e do Espinheiro (esta já no concelho de Alcanena).
Cada município envolvido devia pagar 17.500 euros anuais, enquanto o Fundo Florestal Permanente garantia um montante anual de 35.000 euros. “O protocolo tinha vigência de 5 anos e a equipa de sapadores foi mantida pelo mesmo período, gerida pela entidade gestora da ZIF (APFRA), e coordenada pela mesma em conjunto com os presidentes de junta e respectivos municípios”, diz ainda a direcção da Associação de Produtores Florestais da Região de Alcobaça.
A APFRA diz que decidiu recorrer ao tribunal porque a situação levou-a a passar por “graves dificuldades económicas” e “à extinção da equipa de sapadores e a reajustar toda a equipa técnica”. Antes de avançar, em 2017, com uma acção no Tribunal Administrativo, a associação tinha recorrido a uma injunção com a mesma entidade, referindo que a pedido do presidente da Câmara de Santarém a mesma foi retirada, “uma vez que foi prometido ao presidente da APFRA, Dr. Pedro Calado, a resolução do problema”.
“A APFRA aguarda com desespero a resolução desta situação, uma vez que necessita obrigatoriamente de honrar os seus compromissos financeiros”, conclui a associação.

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