O processo em tribunal que opõe uma empresa de manutenção de espaços verdes e a Junta de Freguesia de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira, está a caminho do Tribunal Administrativo e Fiscal para decisão final.
A informação foi avançada pelo presidente da junta, Jorge Ribeiro (PS), na última sessão da assembleia de freguesia onde o autarca voltou a reafirmar a sua determinação em não proceder ao pagamento de 261 mil euros que a empresa reclama.
Num primeiro momento decorreu uma acção no Banco de Injunções onde se pretendia que a junta pagasse voluntariamente ou invocasse os motivos pelo qual não pretendia liquidar o valor. A injunção acabou arquivada pelo facto da Junta do Forte da Casa ter sido extinta, tendo o caso passado agora para o Tribunal Administrativo e Fiscal.
Em causa estão alegados serviços prestados à antiga junta do Forte da Casa de manutenção de espaços verdes sem que existam, segundo a junta, facturas que os sustentem. Jorge Ribeiro continua a defender que o caso é “um imbróglio” herdado do anterior executivo da Junta do Forte da Casa, à data liderado por António Inácio, e recusa pagar.
“As duas facturas dessa empresa que existiam na junta já foram pagas. Esta junta não é devedora de nada e espero ter a oportunidade de ir a tribunal provar isso”, afirmou Jorge Ribeiro. Do seu lado o autarca tem já um parecer do Tribunal de Contas a dar razão à decisão de não pagar. Mas a empresa acredita que houve trabalho feito e não pago e por isso o caso é para seguir na justiça para acabar de vez com o diferendo.
O presidente da junta já havia avisado que caso a autarquia venha a ser condenada ao pagamento dessa verba irá deixar a junta com a sua situação financeira seriamente ameaçada. Do orçamento anual, que ronda 1,6 milhões de euros, dois terços são gastos directamente em despesas correntes, incluindo despesas com pessoal.