O Tribunal de Santarém não encontrou provas do crime de peculato no caso da contratação do treinador de futsal para o Grupo Desportivo da Freixianda, concelho de Ourém, que envolvia os anteriores presidente e vice presidente da Câmara de Ourém, e absolveu todos os arguidos. O colectivo de juízes considera que não há um grau de certeza nas suspeitas invocadas pelo Ministério Público de que a contratação de Pedro Henriques para a função de vigilante na escola de Freixianda, constituiu um “expediente” para pagar o vencimento no clube.
No acórdão refere-se que “não foi feita prova suficiente e credível no sentido de que a actuação dos arguidos fosse no sentido de favorecer patrimonialmente” o treinador. O ex-presidente da câmara, Paulo Fonseca, e o ex-vice, José Alho, que era também o presidente da Ourém Viva, empresa municipal responsável pela contratação de pessoal para as escolas, negaram as acusações. Na primeira sessão de julgamento estes dois arguidos recusaram qualquer favorecimento tanto do clube como do treinador e contestaram a acusação de que tenham estado envolvidos em qualquer contratação “fictícia”, em 2011, do treinador Pedro Henriques, também constituído arguido.
A presidente do coletivo de juízas, Ana Paula Rosa, explicou que as testemunhas que tinham conhecimento directo do processo, como a chefe dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas da Freixianda, revelaram, nos seus depoimentos, “hesitações e contradições”, não sendo por isso “credíveis”. João Nabais advogado de defesa de Paulo Fonseca, José Alho e João Heitor (então chefe de gabinete do presidente) afirmou que era “evidente, desde o início, que não havia prova suficiente para que estas pessoas fossem condenadas”.
José Alho disse ao tribunal que na data em que foi decidida a contratação do treinador de futsal para vigilante no agrupamento de escolas da Freixianda, em Agosto de 2011, não exercia a função de presidente do conselho de administração da Ourém Viva. O ex-autarca afirmou, tal como Paulo Fonseca, que só teve conhecimento dos rumores que corriam sobre a contratação do treinador para funções que alegadamente não desempenhava numa Assembleia Municipal em fevereiro de 2012, altura em que ambos decidiram mandar averiguar.
José Alho afirmou que, do apuramento realizado junto dos serviços administrativos, resultou a verificação de que existiam faltas injustificadas por parte do funcionário, que aceitou devolver o valor respeitante a essas horas e tomou a decisão de rescindir o contrato. Não chegou a ser aberto qualquer processo disciplinar.
Além de Paulo Fonseca, José Alho e Pedro Henriques, eram também arguidos no processo o presidente da junta de freguesia, Rui Vital, e o ex-chefe de gabinete do presidente da câmara, João Heitor, que foram igualmente absolvidos.