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Moita Flores assinou acordo para arrendar praça de touros mas não se lembra

Moita Flores assinou acordo para arrendar praça de touros mas não se lembra

Misericórdia de Santarém reclama em tribunal o pagamento de 50 mil euros pela utilização da Praça Celestino Graça para espectáculos taurinos em 2007. Ex-presidente da Câmara de Santarém reafirmou não se recordar de rubricar o acordo nem das negociações para alugar o recinto.

Edição de 19.07.2018 | Sociedade

O ex-presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, reafirmou em tribunal que não se recorda de ter celebrado um acordo formal com a Misericórdia de Santarém para arrendamento, pelo município, da praça de touros da cidade em Junho e Setembro de 2007. A instituição reclama o pagamento pelo município de cerca de 50.000 euros.
Numa acareação decretada pelo tribunal devido a contradições nos depoimentos prestados em audiências anteriores por Moita Flores, pelo ex-vereador Ramiro Matos e pelo, à altura, secretário da Santa Casa da Misericórdia de Santarém (SCMS), Correia Bernardo, todos mantiveram o teor das suas declarações na audiência final do julgamento.
Confrontado com o documento, Moita Flores reconheceu a sua assinatura, mas reafirmou não se recordar nem da formalização do acordo nem das negociações que o precederam, nomeadamente quanto aos valores envolvidos, frisando que “passaram quase 12 anos”.
O ex-autarca referiu que a utilização da praça de touros (propriedade da SCMS) decorreu no âmbito da colaboração entre as duas entidades e, no caso em concreto, da necessidade de “reagir” à iniciativa do Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) de realização de corridas numa praça desmontável durante a Feira Nacional da Agricultura, retirando os espectáculos da monumental Celestino Graça. E acrescentou que só por “má fé” a situação “não foi ainda resolvida” pelo actual executivo camarário.
O ex-vereador Ramiro Matos disse igualmente não se recordar de ter participado em qualquer reunião e negou ser o autor do texto do acordo, tendo Correia Bernardo mantido a declaração de que o ex-vereador esteve presente na reunião em que Moita Flores o incumbiu de tratar da redacção do acordo, uma vez que tutelava o departamento jurídico do município.

Julgamento “constrangedor”
Nas alegações finais, a mandatária da SCMS afirmou ter sido “constrangedor” a instituição ver-se obrigada a trazer para a praça pública um processo que tentou, até ao último momento, resolver “intramuros”. Maria João Alves afirmou que, neste processo, tanto a SCMS como o município “primaram pela ausência de formalismo”, mas que os documentos que surgiram já na fase de julgamento vieram provar a existência da dívida, a qual, frisou, nunca foi negada.
“A câmara municipal nunca disse que não pagava, que aquele dinheiro não era devido. Só não encontravam as coisas”, disse, considerando que o documento, entretanto junto aos autos, que contém o pedido de cabimentação da despesa, é a “chave” para a decisão.
Nas suas alegações finais, o mandatário do município pediu que seja um tribunal administrativo a julgar o processo que decorre na Unidade Central Cível da Comarca de Santarém, por entender que a matéria em análise é dessa competência.
Bruno Antunes considerou ainda não haver motivos para condenação do município por litigância de má fé, como pede a SCMS, alegando que foram feitas, sem sucesso, todas as diligências para encontrar documentos que sustentem os valores reclamados.
Segundo o advogado, nessas diligências foram encontrados outros documentos que comprovam a aquisição de bilhetes, tendo o município pagado 32.500 euros só para as corridas de Junho de 2007, não fazendo, no seu entender, sentido que tenha que pagar igualmente o arrendamento da praça.

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