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Regulamento de apoio à natalidade aprovado por unanimidade em Ourém

Edição de 19.07.2018 | Sociedade

A Assembleia Municipal de Ourém aprovou por unanimidade o regulamento de apoio à natalidade e à infância. Segunfo informação do presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD/CDS), 59 famílias já formalizaram a candidatura para beneficiar desse apoio que abrange crianças até aos três anos. Com a aprovação feita pela assembleia municipal já vai ser possível o município avançar com os pagamentos às famílias. Os pagamentos vão ser feitos em Julho e Janeiro. O município vai dar um apoio anual, entre 500 e 800 euros, às famílias de todas as crianças nascidas a partir de 2018.
A criação do regulamento de apoio à natalidade e à infância era uma proposta do programa eleitoral da Coligação Ourém Sempre e, agora que governa o município, está a colocar o projecto em práctica. A medida destina-se aos agregados familiares das crianças que tenham residência fiscal em Ourém. O subsídio será reembolsado em despesas elegíveis, relacionadas com a aquisição de bens e serviços destinados à criança, realizadas em estabelecimentos comerciais, instituições sociais, de educação ou saúde a operar em território do concelho.
Existem quatro tipos de apoio, de 500, 600, 700 e 800 euros, montantes que estão relacionados directamente com o rendimento per capita dos agregados familiares. “Consideram-se despesas elegíveis as que dizem respeito à alimentação – acessórios e produtos – saúde, higiene, conforto, mobiliário infantil, artigos de puericultura, vestuário, têxteis, creche, entre outros destinados à criança que receberá o subsídio”, explicou o presidente do município, Luís Albuquerque.

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