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Terrenos da MaisOurém voltam para a posse do município

Terrenos da MaisOurém voltam para a posse do município

Parceria público-privada que envolvia na mesma sociedade a Câmara de Ourém e empresas privadas acabou por redundar em fracasso. Recuperação dos terrenos vai custar 80 mil euros ao município.

Edição de 19.07.2018 | Sociedade

Os terrenos que pertenciam à MaisOurém – desde que esta parceria público-privada foi criada em 2008 e onde a autarquia detém 49 por cento (%) do capital - reverteram para a Câmara de Ourém. A escritura da posse dos terrenos - nos quais se incluem o Estádio Municipal de Fátima (actual Estádio Papa Francisco) e cerca de 16 hectares de terrenos adjacentes ao equipamento e terrenos do areeiro do Carregal – ocorreu no dia 21 de Junho. O presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD/CDS), referiu, em sessão de assembleia municipal, que este processo vai custar cerca de 80 mil euros ao município.
“Desses 80 mil euros o município vai ser ressarcido em cerca de dez mil euros que é o valor de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] que vamos ter que pagar e que a câmara depois vai receber”, explicou, acrescentando que pagaram cerca de 3.800 euros de honorários ao advogado responsável por este processo.
A O MIRANTE (ver edição 28 Junho 2018), Albuquerque já tinha acusado o anterior executivo municipal, liderado pelo socialista Paulo Fonseca, de “pouco ou nada ter feito” para resolver o imbróglio criado com a empresa MaisOurém, que se encontra em liquidação.

Contabilidade não era feita desde 2010
“A contabilidade da MaisOurém não era feita desde 2010 e desde 2011 que não se realizava uma assembleia-geral. Intentamos um processo contra a MaisOurém no valor de quatro milhões e 800 mil euros para que os terrenos possam voltar novamente à posse do município. Os terrenos que eram da câmara passaram para a Mais Ourém sem que o município tenha recebido qualquer valor”, explicou o autarca a O MIRANTE.
Recorde-se que a Câmara de Ourém tinha um património avaliado em 4,8 milhões de euros na MaisOurém, uma sociedade que não apresentava contas desde 2010. Em 2015, a Conservatória do Registo Comercial de Ourém deu entrada no tribunal com um processo oficioso de dissolução e liquidação da entidade por não cumprir a obrigação de proceder ao registo da prestação de contas.
O último relatório de contas registado foi o de 2009, quando Paulo Fonseca (PS) tomou posse como presidente do município. Antes disso tinha havido contas em 2008, ano em que a empresa foi constituída, no mandato do ex-presidente David Catarino (PSD). E também não se conhece que antes tenha havido qualquer desenvolvimento nos projectos que a empresa se propunha desenvolver, como um retail park e um hotel.
A 5 de Março de 2013 o ex-presidente David Catarino foi à reunião de câmara explicar o que esteve na base da constituição da empresa. O ex-autarca referiu que a câmara tinha terrenos mas não tinha dinheiro para avançar com os projectos do retail park e do hotel e por isso decidiu-se fazer uma parceria público-privada. Um negócio de risco já que o pagamento dos terrenos à autarquia seria feito com o pavilhão multiusos de Fátima e a receita dos espaços do retail park, que nunca foram construídos.

Quem são os accionistas

Da estrutura accionista da MaisOurém faziam parte as empresas Chupas e Morrão (entrou com 7.500 euros e 10% de capital), Vasco da Cunha, estudos e projectos SA (1% de capital), Lusitânia Capital (19,5%) e Pólipo Investimentos (20,5%). O município foi de todos os accionistas, o que meteu mais dinheiro no capital social, entrando com 36.750 euros.

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