A Câmara Municipal de Santarém continua a confrontar-se com atrasos nos pagamentos das rendas por parte de alguns inquilinos das suas casas de habitação social, tendo neste momento a decorrer diversas acções de despejo, nos casos considerados mais gravosos e onde o valor acumulado é maior. Até 15 de Junho, o valor acumulado das rendas em dívida ao município era de 278.321 euros, conforme consta da documentação enviada aos eleitos da Assembleia Municipal de Santarém na sessão de Junho.
A dívida global chegou a atingir, em 2017, a fasquia dos 300 mil euros mas uma atitude mais assertiva e rigorosa por parte da autarquia em relação aos incumpridores – de que são exemplos o recurso a injunções e acções de despejo - ajudou à redução do montante.
No entanto, trata-se de um problema recorrente e a batalha não está ganha pois no trimestre de Abril, Maio e Junho a dívida total aumentou cerca de 10 mil euros. Nesse período, o valor total das rendas emitidas para as habitações municipais foi de 40.510 euros e o montante arrecadado não passou dos 30.307 euros.
Os arrendatários em incumprimento são informados pelo município e alertados para a situação de dívida e para as consequências inerentes face à legislação em vigor, sendo chamados a comparecer nos serviços a fim de ser avaliada eventual proposta de pagamento da dívida, através de plano faseado.
Também no caso das refeições escolares o acumular de dívidas tem levado a Câmara de Santarém a recorrer à injunção, um procedimento que permite ao credor ter um documento (título executivo) que lhe possibilita recorrer a um processo judicial de execução para recuperar junto do devedor o montante que este lhe deve.