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Indignações e ameaças de processos judiciais servem para limitar a liberdade

Edição de 10.08.2018 | O MIRANTE dos Leitores

São cada vez mais frequentes as ameaças de recurso a tribunais de políticos, instituições e particulares com destaque a nível social que consideram ter sido ofendidos na sua honra e bom nome por cidadãos no uso do seu direito ao comentário e à crítica, seja ele agressiva ou bem humorada.
O objectivo é sempre o mesmo. Amedrontar, condicionar, reprimir e se possível eliminar qualquer tipo de comentário ou crítica, feitos de forma livre e daí a minha repulsa por tais actos censórios que surgem numa altura em que a democracia e a liberdade de expressão e opinião deviam estar consolidados.
Alguns dirão que o recurso a ameaças com processos judiciais e até a sua concretização são lícitos e que a democracia também é isso. Eu aceitaria essas observações se não soubesse que o Estado português tem sido repetidamente condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, devido a sentenças dos tribunais portugueses que, em vez de darem primazia à liberdade de expressão e de opinião, dão primazia a alegações de ofensas ao bom nome de pessoas e instituições que vivendo do dinheiro dos nossos impostos, deveriam saber que os cidadãos têm o direito de escrutinar os seus actos e de os criticar livremente.
Por outro lado também sei que a justiça é muito cara e que um cidadão que seja processado por quem tem dinheiro dos nossos impostos à disposição para gastar em custas judiciais e nos melhores advogados, mesmo que venha a ser absolvido, pensará duas vezes antes de voltar a exercer o seu direito de pessoa livre, criticando de forma séria ou bem humorada quem acha que deve criticar por esbanjamento de recursos, má gestão, abuso de ajustes directos para evitar concursos públicos, favorecimentos, etc, etc...
Vivi duas décadas da minha vida em ditadura. Na altura não havia liberdade de expressão e tudo era feito para obrigar os cidadãos e não serem críticos. Havia frases como “o respeitinho é muito bonito” ou “com isto ou aquilo não se brinca” para ameaçar de forma velada. Agora estão a surgir algumas dessas vozes do passado com o mesmo tipo de linguagem.
Carlos Serafim Pereira

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