A Assembleia Municipal de Tomar aprovou, em sessão extraordinária, a contratação de um empréstimo para os SMAS (Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento) no valor de um milhão e 100 mil euros. O empréstimo vai ser liquidado em dois anos e serve para pagar três obras de saneamento básico no concelho.
As empreitadas em causa são: construção de rede de águas residuais na Peralva, no valor de 609 mil euros+IVA; construção das redes de drenagem de águas residuais da Ponte da Vala, no valor 105 mil euros+IVA; construção das redes de águas residuais na Charneca da Peralva, no valor de 326 mil euros+IVA). A construção de rede de águas residuais na Peralva aguarda o visto do Tribunal de Contas enquanto as outras duas obras já foram adjudicadas.
A discussão do assunto evidenciou a divisão de opiniões na bancada do PSD com a ausência de sete eleitos (são 13 no total) que não concordaram com a orientação de voto - inicialmente seria para votar contra, mas no final os eleitos presentes optaram pela abstenção. Durante a discussão do ponto, Isabel Boavida (PSD) afirmou que a proposta “não é legal” e que a sua aprovação “implica responsabilidade pessoal e financeira por parte dos deputados que votam esta contratação”. Palavras que foram contrariadas pela bancada do Bloco de Esquerda, com Maria da Luz Lopes a considerar ser grave a “insinuação de má-fé por parte da câmara”. Também João Simões (PS) sublinhou que a última palavra cabe ao Tribunal de Contas (TC).
Dois dias depois da assembleia, o PSD de Tomar emitiu um comunicado para esclarecer a sua intervenção e votação sobre o empréstimo do SMAS. O partido reconhece a importância destas obras mas considera que o processo de contratação do empréstimo tem “várias irregularidades” que podem inviabilizar a aprovação no Tribunal de Contas.
“O processo do empréstimo em causa, no montante de 1.100.000 euros tem início com uma deliberação do conselho de administração dos SMAS a 30 de Outubro de 2017, com o destino de obras de saneamento. Contudo, numa deliberação do mesmo conselho de administração, datada de 12 de Março de 2018, a contratação do empréstimo muda subitamente de objectivo e passa a ter como destino o pagamento de despesas correntes, mais propriamente o pagamento a fornecedores, identificados nessa deliberação como sendo EPAL, Águas do Vale do Tejo e Resitejo”, refere o PSD de Tomar em comunicado.
E o PSD acrescenta: “Na realidade, o empréstimo viabilizado na Assembleia Municipal de Tomar, em 20 de Abril de 2018, a título de Autorização Prévia para a sua contratação, não é o mesmo que foi aprovado pelo mesmo órgão, na última assembleia. Todo este processo denota uma absoluta confusão de procedimentos, falta de transparência e atropelos consecutivos à legislação”.