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Sistema de tratamento de Alcanena nas mãos da câmara é um risco
Joaquim Inácio tem uma visão optimista sobre o futuro da Austra

Sistema de tratamento de Alcanena nas mãos da câmara é um risco

Presidente da Austra diz que a intenção de acabar com a concessão pode trazer problemas para a população e para o ambiente.

Edição de 23.08.2018 | Entrevista

O presidente da Austra - Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, Joaquim Inácio, considera que muita água ainda vai correr até que a entidade seja afastada da gestão do sistema de tratamento da vila, conhecida pela pujança das indústrias de curtumes. O industrial mostra-se preocupado com o ambiente, porque dele também depende o futuro da indústria, sobretudo porque considera que a câmara, que quer resgatar o contrato de concessão com a Austra, não tem vocação, nem experiência para tomar conta de um sistema destes. Nos últimos tempos tem-se assistido a um conflito de interesses entre a câmara, dona do sistema, e a Austra, da qual por inerência a autarquia faz parte. Uma coisa é certa, assegura o presidente da associação, a Austra não vai acabar.

A câmara pretende acabar com o contrato de concessão assinado em 1995 com a Austra para a exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena. Como vê esta decisão?

Houve uma anterior tentativa da câmara para a constituição de uma empresa municipal para gerir o sistema de tratamento, com a participação da Austra. Não foi o facto de termos uma pequena participação que ditou o nosso desagrado, mas sim o facto de englobar o abastecimento de água. Dissemos claramente que não tínhamos vocação para esta área. Mas esta solução também não seria fácil porque seria exigido um concurso público para escolha do parceiro privado.

Se não tivesse a parte de abastecimento de água aceitariam?

A nossa maior preocupação tem a ver com o facto de o sistema passar a ter uma gestão de modelo público. Sem querer adjectivar, passaríamos a ter uma casa com os vícios e inoperância de uma administração pública. Ao Estado deve caber o papel de regulador forte e duro quando tiver de ser.

Foi feita mais alguma proposta concreta?

Houve um projecto de acordo que a autarquia nos submeteu em que saíamos com zero.

Não se está a ter em conta que a Austra tem investido milhões no sistema…

E há outros investimentos que são necessários. E se estes não forem feitos alguma coisa se vai passar de mau.

Com o modelo que a câmara pretende, de uma empresa municipal a gerir o tratamento de águas da indústria e domésticos, não vai ser possível fazer os investimentos?

A minha opinião desabrida é não. A câmara não tem vocação, não tem experiência.

Qual seria o acordo razoável?

Apresentámos uma proposta alternativa que era, do nosso ponto de vista, adequado e resolvia todas estas questões. Ou seja, a empresa municipal seria constituída e dedicava-se ao tratamento dos efluentes domésticos. Para a área do saneamento industrial faria um acordo de colaboração com a Austra. Para isto era preciso que houvesse vontade política da câmara e tinha de ser trabalhado com várias entidades estatais, como a Agência do Ambiente.

Mas a câmara não quer…

Há que dizer que a nossa proposta previa a possibilidade de fazermos o tratamento dos efluentes domésticos gratuitamente. A justificação não a conhecemos, mas a câmara também não é obrigada a justificar. É claro que a câmara tem outro projecto.

Esta mudança repentina pode trazer complicações ao ambiente e à população do concelho?

Não quero e não devo ser catastrofista nestas questões. O meu sentimento pessoal é que, esperando que as coisas não evoluam nesse sentido, há essa possibilidade. E recentemente expressámos este receio à câmara.

Em 2015 a facturação da Austra foi dois milhões. Têm mais seis anos de contrato, como pensam ser ressarcidos do que não vão ganhar?

As relações da câmara com o concessionário são regidas por um contrato de concessão. Que prevê que em caso de dúvida, de não haver acordo, se recorra a um tribunal arbitral que decidirá o valor a atribuir.

E já decidiram nesse sentido?

Ainda não é o “timing” para decidir. Todas as possibilidades estão em cima da mesa.

O que vão fazer com a possível indemnização que venham a receber?

Essa foi uma das primeiras preocupações que discutimos no conselho de administração. Que já aprovou uma resolução na qual diz que qualquer compensação financeira no âmbito da rescisão do contrato terá por finalidade fazer investimento no sistema.

Quem deve ser responsável pelo tratamento da poluição é quem polui e não a câmara?

Vistam o fato que vierem a vestir, toda a gente sabe que se alguma coisa correr mal a culpa é sempre atribuída aos industriais. Existe esse risco de forma acentuada.

Está-se a assistir a uma barreira entre a Austra e a câmara. Quando é que começou?

Recusamos que esta situação intervenha no que são as relações institucionais com a câmara. Nunca vamos tomar atitudes que possam ser entendidas como faltas de respeito institucional, mas estamos cá para defendermos os nossos interesses. A câmara faz parte do conselho de administração por inerência. Tenho dificuldade em aceitar que exista ruptura.

Estamos a falar de um conflito de interesses entre industriais e a câmara em relação ao sistema de tratamento.

Não quereria chamar situações que podem ter algum melindre. Não estamos cá para tudo, estamos para defender os interesses dos industriais e da população e exigirmos algum tratamento medianamente correcto. Não abdicamos disso.

Quando houve a questão dos maus cheiros a câmara teve intervenções políticas que incendiaram os ânimos.

Para nós é claro porque é que existiram essas posições. Nem todos os fins justificam os meios. Nunca fui nem quero ser político. As chamadas de atenção deviam ter sido ditas previamente na sede própria, onde a câmara tem assento como nós temos.

Com o fim do contrato de concessão a Austra acaba?

Entre o que está anunciado e o que são os nossos desejos vai uma certa distância. O que é objecto da intenção da câmara é a ETAR e o aterro de lamas. O resto, que é o SIRECRO – Sistema de Recuperação de Crómio e o aterro de resíduos sólidos continua sob alçada da Austra. Se isto for avante nós ficamos com estas actividades no âmbito de um contrato de 50 anos.

Pelo menos a Austra não perde tudo…

Mas sem a ETAR e o aterro de lamas ficará um sistema coxo. Este sistema só faz sentido em complementaridade de tarefas, de aproveitamentos e de rentabilização das operações, que não se consegue com uma entidade a fazer uma coisa e outra a fazer outras coisas.

“Nunca foi nosso propósito tapar o sol com uma peneira no caso dos maus cheiros”

Como está a decorrer a implementação de medidas para que não se repitam os maus cheiros em Alcanena?

Uma das medidas principais é a montagem de torres de lavagem de gases. De um momento para o outro aparece uma elevada procura destes equipamentos no mercado, o que provocou algum estrangulamento. O prazo era curto. As medidas eram para estar finalizadas em Junho. Fizemos um levantamento junto das empresas que comunicaram dificuldades em obter os equipamentos. Foi assumido pelos industriais que a situação estará resolvida até final de Setembro.

Os industriais aceitaram de bom grado fazer mais investimentos?

O nosso posicionamento desde início é a defesa da indústria e da população. Se os efeitos da indústria forem nocivos estamos a hipotecar o futuro dessa mesma indústria. Sabemos que sem um ambiente saudável não há negócios no imediato e no futuro.

O que é que ocorreu para acontecerem os maus cheiros em 2017, sobretudo no segundo semestre?

Estou certo que estes acontecimentos não teriam tido a relevância que tiveram se fossemos todos mais perfeitos. Este problema não tem uma fonte específica. É um problema com múltiplas causas. Quando se deu o episódio dos maus cheiros nunca foi nosso propósito tapar o sol com uma peneira.

Mas deve ter uma ideia do que terá provocado a situação…

Houve uma intervenção nos colectores que terminou em 2015. Havia muitas queixas da população, com razão, relativamente a derrames constantes. A Austra intervinha diariamente a tapar rupturas. A intervenção foi feita pela câmara, que é dona dos colectores. Os consultores internacionais que trabalham com a Austra disseram-nos na altura que era aconselhável a instalação de torres de lavagem de gases ao longo do colector.

Ou seja, isso não foi feito e a intervenção veio a originar a acumulação de gases?

O nosso propósito não é apontar o dedo a alguém, mas contribuir para a solução. Mandámos para a câmara a nossa visão sobre a questão e sugerimos especificamente a implementação de três torres de lavagem ao longo do percurso dos colectores. A nossa chamada de atenção não teve retorno da câmara até há pouco tempo, quando nos comunicou a marcação de uma reunião com o projectista da obra para Setembro. Se a nossa chamada de atenção tem sido acolhida mais cedo estamos certos que as ocorrências dos maus cheiros teriam menor grau e menor gravidade. Mas não ficámos parados e estamos a implementar na entrada da ETAR torres de aspiração e de lavagem de gases.

Mas antes já havia colectores sem torres de lavagem de gases.

Anteriormente também cheirava mal e de forma mais generalizada. Estamos a admitir que aquilo que ocorreu tem várias causas, algumas das quais dizem respeito aos industriais. A intervenção para melhoria do ambiente não fica por aqui nas nossas previsões de investimento. O orçamento para este ano contemplou 2,1 milhões para melhoria das condições de tratamento.

Têm sido gastos milhões na melhoria do sistema. Resolver os problemas ambientais é uma missão impossível dada as características desta indústria?

Há hoje tecnologias muito avançadas. Numa comunidade onde há fábricas de curtumes não podemos aspirar a que cheire a perfume Channel nº5. Temos é que fazer com que, dentro dos limites, não exista incómodo permanente e danos para a saúde.

E quais são as perspectivas de futuro quanto a isso?

Em 2015 fizemos um pedido à câmara para que nos desse uma perspectiva do que pensava sobre o futuro do sistema porque a Austra é uma mera concessionária. A nossa concessão tem um prazo até 2024. Há decisões que não se devem tomar se não tiverem um horizonte adequado. A intenção era elaborarmos o sentido que a indústria deveria tomar nos próximos dez anos. Mas a câmara não nos transmitiu perspectiva alguma.

O dono do sistema não sabe como é que ele deve progredir?

Não sei se sabe ou não sabe. Só sei que não deu a sua visão!

Câmara prevê ter um quarto dos actuais trabalhadores da ETAR

Se deixarem de gerir a ETAR os vossos trabalhadores passam para a empresa municipal?

Colocámos a questão dos trabalhadores transitarem para a nova entidade, o que nos disseram foi que iam ver, que alguns poderiam transitar. Essa resposta de forma alguma nos agradou. Temos mantido os trabalhadores informados sempre que há novidades sobre a questão.

E sabem alguma coisa sobre que condições a câmara, enquanto dona da empresa municipal, pode dar aos trabalhadores?

O nível salarial que resulta do estudo de viabilidade que serve de base à empresa municipal é de onze mil euros anuais. Os 25 trabalhadores do universo da Austra ganham sensivelmente o dobro. É quase ofensivo. Estamos a falar de trabalhadores dedicados numa equipa que leva as suas tarefas devidamente a peito.

O novo sistema propõe uma redução de trabalhadores?

Se isto não fosse trágico dava para rir. Temos 19 pessoas afectas à ETAR para que ela possa funcionar dentro nos melhores parâmetros. A empresa municipal, no âmbito do estudo, prevê cinco pessoas.

De que forma estão preocupados com os trabalhadores?

Se os trabalhadores forem embora têm de ser indemnizados. Pensávamos que eles podiam transitar automaticamente para a empresa municipal, mas os nossos conselheiros jurídicos disseram-nos que isso não se aplicava. Logo que soubemos disso fizemos uma reserva no nosso orçamento destinada a pagar as indemnizações. Essa verba está cativa para esse efeito e para que os trabalhadores não andem a servir de joguete.

Sistema de tratamento de Alcanena nas mãos da câmara é um risco

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