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Benavente alinha-se com Vila Franca de Xira e só aceita mais competências acompanhadas de dinheiro

Presidente Carlos Coutinho diz que mais trabalho tem mais custos. Autarca admite ter muitas dúvidas em aceitar as propostas apresentadas pelo Governo.

Edição de 31.08.2018 | Sociedade

O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho (CDU), avisa que sem mais dinheiro transferido para as autarquias não será possível fazer face às competências que o Governo tem ideia de transferir para o poder local. Um alerta que já tinha sido feito pelo autarca do concelho vizinho de Vila Franca de Xira, o socialista Alberto Mesquita. Coutinho mostra-se apreensivo com as intenções da administração central.
“Sempre dissemos que uma verdadeira descentralização devia seguir o espírito da nossa constituição, que tem prevista a regionalização, e a partir daí poder haver uma verdadeira descentralização do poder que está, desde sempre, muito centralizado em Lisboa”, defende Coutinho. O autarca falava sobre o assunto à margem da última reunião pública de câmara.
O autarca de Benavente considera que actualmente os meios financeiros “já são insuficientes” para todas as exigências e por isso não acredita que seja possível, com o mesmo pacote financeiro, começar a assumir novas competências. “Vamos aguardar pelos diplomas e condições que nos vão colocar. Não se pode colocar perante as autarquias, algumas delas com situações financeiras dificeis, uma matéria tão difícil de gerir como esta. Não poderemos vir a ter 308 velocidades no que diz respeito a escolas, saúde e estradas. É complicado”, nota Carlos Coutinho.
Recorde-se que o diploma governamental prevê que até 2021 a descentralização de competências esteja em vigor. O prazo para que os municípios, através da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, comuniquem ao Governo as competências que rejeitam, no âmbito da mesma legislação sobre a descentralização, foi prorrogado até 15 de Setembro próximo. As competências que estão a ser negociadas vão desde as áreas da educação, acção social, saúde, protecção civil, cultura, património, habitação, gestão florestal, transportes, policiamento, segurança dos alimentos e até protecção e saúde animal.

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