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Obras ilegais na propriedade de Paulo Gonçalves na Póvoa de Santarém

Obras ilegais na propriedade de Paulo Gonçalves na Póvoa de Santarém

Fiscalização municipal detectou irregularidades após denúncia anónima. Câmara de Santarém mandou embargar construção de anexos e piscina junto a moradia do ex-assessor da SAD do Benfica. Paulo Gonçalves, que se demitiu dp cargo esta segunda-feira já apresentou a sua defesa sustentada em argumentos técnicos e jurídicos.

A Câmara de Santarém mandou embargar a construção de uma piscina e anexos sem licença na propriedade que o ex-assessor jurídico da SAD (Sociedade Anónima Desportiva) do Benfica, Paulo Gonçalves, tem na Póvoa de Santarém. A autarquia disse a O MIRANTE que “estão a ser realizados os procedimentos normais com vista à reposição da legalidade, nomeadamente constituição de processo de contraordenação e embargo da operação urbanística ilegal”.
Segundo explica a autarquia, as razões da contraordenação e o embargo “tem por base a realização de obra ilegal, antecedida por pedido de licenciamento de operação urbanística (projecto de arquitectura), sobre o qual foi projectado indeferimento (em fase de audiência prévia ao interessado), com base em não conformidade com o Plano Municipal de Defesa da Floresta e Combate a Incêndios”.
Contactado por O MIRANTE, Paulo Gonçalves disse não querer fazer comentários sobre o assunto, revelando contudo que a sua posição, “sustentada com argumentos técnicos e jurídicos, está plasmada na defesa apresentada legal e tempestivamente no processo”.
Referências às irregularidades em comentários na Internet
No âmbito de notícias relacionadas com Paulo Gonçalves na comunicação social nacional,
O MIRANTE detectou referências a eventuais irregularidades urbanísticas em caixas de comentários na Internet e questionou a Câmara de Santarém sobre o assunto, tendo a autarquia confirmado a realização de uma acção de fiscalização à propriedade que o mediático assessor jurídico do Benfica tem na Póvoa de Santarém.
O gabinete do presidente da Câmara de Santarém disse a
O MIRANTE, em resposta a questões colocadas por escrito via email, que a fiscalização teve por base uma denúncia recebida nos serviços de urbanismo da edilidade e que aludia à construção ilegal de uma moradia nessa propriedade, o que não se verificou. “Os serviços de fiscalização detectaram, não a construção de uma moradia ilegal, conforme sugerira a denúncia, mas uma operação urbanística sem título de construção válido composta por anexos/piscina, adjacentes à moradia devidamente legitimada por título de construção válido”, lê-se na resposta.
Segundo a mesma fonte, “a acção de fiscalização foi realizada em dois momentos: realizando-se um primeiro levantamento de situação no final do mês de Junho e nova deslocação no início do mês de Julho, para confirmação presencial com elementos de representação gráfica do projecto da moradia”.

Nas bocas do mundo devido ao caso e-Toupeira

Paulo Gonçalves tem estado nas bocas do mundo há alguns meses devido às investigações que têm sido feitas à SAD do Benfica. No âmbito do mediático caso e-Toupeira, Paulo Gonçalves foi constituído arguido e acusado de 79 crimes: um de corrupção activa, um de oferta ou recebimento indevido de vantagem, seis de violação de segredo de justiça e de 21 crimes de violação de segredo por funcionário, em coautoria com os arguidos Júlio Loureiro e José Silva (ambos funcionários judiciais). O advogado está ainda acusado de 11 crimes de acesso indevido (em coautoria), de 11 crimes de violação do dever de sigilo (em coautoria) e 28 crimes de falsidade informática.

Obras ilegais na propriedade de Paulo Gonçalves na Póvoa de Santarém

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