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Cemitério de Alverca foi construído ilegalmente em terreno que tinha dono
Cemitério de Alverca foi parcialmente construído em terrenos que não eram propriedade pública

Cemitério de Alverca foi construído ilegalmente em terreno que tinha dono

Município e junta obrigados em tribunal a indemnizar empresa em 300 mil euros. Imbróglio já se arrastava desde 1979, data em que foi planeado o novo cemitério de Alverca, que serve hoje mais de 35 mil habitantes.

Edição de 07.11.2018 | Sociedade

O município de Vila Franca de Xira e a Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho ocuparam ilegalmente, em 1979, uma parcela de terreno privado com quatro mil metros quadrados para construir o cemitério da cidade e agora vão ter de indemnizar a empresa que era dona do terreno.


Em tribunal, a empresa Termetal, sedeada na cidade, reclamava 600 mil euros pela ocupação ilegal da sua propriedade e justificava o montante com o valor do terreno, juros de mora e as potenciais mais-valias perdidas ao longo de todos estes anos. A conselho da juíza que tinha em sua posse o processo, foi iniciado um processo de negociações entre a câmara, junta de freguesia e a empresa, tendo ficado fixado um valor final indemnização na ordem dos 300 mil euros, dos quais 50 mil euros terão de ser pagos pela junta de freguesia.


A informação foi avançada pelo presidente do município, Alberto Mesquita (PS), na última reunião pública de câmara, durante a aprovação de uma alteração ao orçamento visando a cabimentação de novas verbas para assumir esse compromisso.
“A negociação tem sido dura. O que estava em cima da mesa era uma indemnização de mais de 600 mil euros. Era uma fortuna, um valor incomportável. E sem este acordo era bem provável que até fossemos pagar mais, porque o processo iria continuar e os juros a acumular-se. Com este acordo fechamos um processo com muitos anos”, explica Alberto Mesquita.
Em 1979, ainda antes da gestão socialista, o poder político vilafranquense decidiu construir um novo cemitério para servir Alverca, porque o antigo cemitério de São Sebastião - junto aos bombeiros da cidade - já estava saturado. Para tal foi disponibilizado um terreno à saída da cidade, que foi murado e o cemitério construído. Cemitério que serve uma população de mais de 35 mil habitantes.
“Concluiu-se depois, por razões que desconhecemos, que ocupámos indevidamente uma parcela de terreno de 4 mil metros quadrados. O proprietário desde então que avançou com uma acção contra a câmara e a junta de freguesia. O processo tem vindo a ser analisado, chegou à fase de julgamento e o juiz achou que para o processo não demorar mais tempo a desenvolver-se, que as partes acordassem uma solução”, explica.

Junta também tem de pagar
O presidente da Junta de Freguesia de Alverca, Carlos Gonçalves (CDU), já foi chamado ao gabinete de Alberto Mesquita para discutir formas da junta pagar a sua parte do imbróglio, mas o autarca de Alverca já fez saber que não tem capacidade financeira para isso. “A junta tem de pagar, porque também é ré neste processo. Temos aqui de encontrar a solução mais adequada para defender o interesse da câmara e da junta. O que está em cima da mesa agora é a câmara pagar os 300 mil na globalidade e encontrar com a junta uma forma desta ficar a pagar-nos faseadamente esse valor, a muitos anos. Se assim não for a junta não tem condições para resolver isto”, explica o autarca. Alberto Mesquita insiste que o assunto tem de ser resolvido “de forma democraticamente adequada e ética” e que agora caberá à junta pronunciar-se sobre a proposta da câmara.

Cemitério de Alverca foi construído ilegalmente em terreno que tinha dono

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