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Queixa de munícipe trava obras na casa mortuária de Benavente
Obras na casa mortuária de Benavente vão ficar em suspenso até que o Ministério Público se pronuncie

Queixa de munícipe trava obras na casa mortuária de Benavente

Presidente da câmara diz que só avança com obra depois da decisão da justiça. António Rabaça, eleito pela bancada do Partido Socialista, apresentou no Ministério Público uma queixa levantando dúvidas sobre o acto de desafectação de um terreno do domínio público. Presidente do município diz que agora a população vai ter de esperar pela decisão.

Edição de 19.12.2018 | Sociedade

A construção da nova casa mortuária da igreja matriz de Benavente é urgente mas não vai avançar tão depressa. Tudo porque um eleito da bancada do Partido Socialista na assembleia municipal apresentou uma queixa no Ministério Público questionando a legalidade da obra. O executivo camarário liderado por Carlos Coutinho (CDU) já veio dizer que os trabalhos só avançam quando o tribunal emitir uma decisão sobre o caso.
Quem sai prejudicada deste impasse é a população, já que o espaço faz falta e actualmente não há um local na vila para que os velórios possam ser feitos com o recato que se exige.
Em causa está uma queixa apresentada por António Rabaça, eleito da bancada do PS na Assembleia Municipal de Benavente, que levantou dúvidas sobre a legalidade da decisão de desafectar uma parcela de terreno do domínio público municipal para o domínio privado da câmara, acusando o presidente da câmara de actuar com ligeireza na gestão do território municipal.
O objectivo do município era realizar uma pequena ampliação do espaço sem distorcer a arquitectura do edifício, procurando dar melhores condições para actividades da igreja e melhorar a casa morturária. “A apreciação jurídica do assunto valida as decisões que tomámos. O Ministério Público já nos fez chegar um pedido de esclarecimentos sobre este assunto no âmbito da queixa apresentada onde o eleito põe em causa a decisão de desafectação do terreno. Enquanto o Ministério Público não se pronunciar sobre isto não trarei a proposta de realização das obras a reunião de câmara”, garantiu o autarca.
Carlos Coutinho diz que “não há quem não reconheça” a necessidade de legalizar um processo que tem andado num impasse durante décadas e critica que, na “busca incessante” de meios para denegrir o presidente, se arraste a população para estes casos. “É preciso sensibilidade e bom senso para resolver os problemas. Apesar da urgência que se torna necessária não haverá decisão sobre isto enquanto o Ministério Público não actuar”, notou.
O imbróglio com os terrenos da igreja arrasta-se praticamente desde o terremoto de 1909, quando a nova igreja matriz foi erguida no local onde a anterior colapsara. Fica situada no topo do parque 25 de Abril e é dedicada a Nossa Senhora da Graça, junto da Avenida António Calheiros Lopes, na zona norte de Benavente.

Queixa de munícipe trava obras na casa mortuária de Benavente

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