uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
31 anos do jornal o Mirante
Fabrióleo continua a funcionar e moradores continuam a protestar
Moradores do Carreiro da Areia manifestaram-se na reunião de câmara em Torres Novas

Fabrióleo continua a funcionar e moradores continuam a protestar

Habitantes de Carreiro da Areia deram conta das suas preocupações na última reunião do executivo da Câmara de Torres Novas.

Edição de 13.02.2019 | Economia

Cerca de duas dezenas de habitantes do Carreiro da Areia, Torres Novas, manifestaram-se na última reunião de câmara contra “os maus cheiros insuportáveis” provocados pelas descargas da fábrica de reciclagem de óleos Fabrióleo.
Os populares tiveram conhecimento de que essa unidade industrial pode, por determinação do Tribunal Administrativo Fiscal de Leiria, continuar a laborar sem ter que obedecer à ordem de encerramento de actividade decretada pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação), em Janeiro de 2018, e quiseram mostrar o seu desagrado junto dos autarcas.
Para os habitantes de Carreiro da Areia, além dos maus cheiros há também perigos inerentes à poluição que se alastra da ribeira da Boa Água ao rio Almonda e, consequentemente, ao rio Tejo.
António Gameiro, um dos manifestantes, afirmou que já foi obrigado a mudar de residência. Como ele também outros habitantes da localidade gostariam de abandonar o local, mas temem não conseguir vender as habitações.
Em Janeiro de 2018, após uma fiscalização, o IAPMEI ordenou o encerramento da actividade industrial da Fabrióleo. Em Março do mesmo ano, a empresa colocou uma providência cautelar, que foi aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. A fábrica continuou a laborar e, em Novembro de 2018, o Tribunal Administrativo Fiscal de Leiria decretou a suspensão de eficácia da decisão do IAPMEI.

Número de vistorias superior ao permitido
O Tribunal Administrativo Fiscal de Leiria considerou que foi realizado um número superior de vistorias ao que está legalmente estipulado. Só poderiam ter sido efectuadas três vistorias de controlo à empresa e, segundo o tribunal, a vistoria realizada pelo IAPMEI a 23 de Janeiro de 2018, que fundamentou a decisão dessa entidade de encerrar o estabelecimento da Fabrióleo, era já a quinta, o que invalidou todo o processo.
Contactado por O MIRANTE, o IAPMEI informa que recorreu desta sentença, apresentando um recurso, em Dezembro de 2018, que seguiu para o Tribunal Central Administrativo Sul. A Agência não se conforma com esta decisão por entender que a realização da vistoria de 23 de Janeiro de 2018 tinha como objectivo a verificação do cumprimento das condicionantes anexas ao título de exploração nº 36158/2017-1, e como tal é legalmente válida. O IAPMEI revela ainda que foi devidamente comprovado ser impossível à Fabrióleo dar cumprimento às condicionantes, e assim obter a regularização do licenciamento das suas instalações industriais.

Instalações sem licenciamento
A Fabrióleo, que não quis prestar declarações a O MIRANTE, fez já vários pedidos à Câmara Municipal de Torres Novas para que lhe seja entregue a declaração de interesse público municipal (DIM), de forma a poder regularizar a situação do seu edificado, mas o executivo tem-se recusado.
Carlos Ramos, vereador com o pelouro do ambiente, afirmou na reunião camarária de 5 de Fevereiro que a poluição pode colocar em risco a vida humana e reforçou que o município está em negociações com a Secretaria de Estado do Ambiente com o intuito de resolver o problema. Pedro Ferreira, presidente da autarquia, não esteve presente na reunião, mas já tinha dito anteriormente que a Agência Portuguesa do Ambiente está a analisar a retirada da licença de descargas de resíduos à Fabrióleo.

Fabrióleo continua a funcionar e moradores continuam a protestar

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...