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Junta de Muge em apuros porque tinha coveiro com contrato ilegal e sem seguro
César Diogo era o presidente da Junta de Muge quando o coveiro foi contratado e quando se deu acidente

Junta de Muge em apuros porque tinha coveiro com contrato ilegal e sem seguro

Condenada a pagar indemnização e pensão vitalícia devido a acidente de trabalho no anterior mandato. O caso passou-se em 2015 quando o trabalhador estava a abrir uma cova no cemitério e sentiu fortes dores nas costas. Ficou de baixa um ano mas não recebeu do seguro porque a Junta de Muge, concelho de Salvaterra de Magos, tinha deixado de o pagar. Além disso o contrato de trabalho do coveiro era ilegal, tal como de outra trabalhadora.

Edição de 13.02.2019 | Sociedade

A Junta de Freguesia de Muge foi condenada a pagar uma indemnização e uma pensão anual vitalícia ao coveiro, que tinha um contrato ilegal e não tinha seguro de acidentes de trabalho, porque a autarquia o deixou de pagar. A situação passou-se no mandato passado e a condenação já neste mandato está a criar dificuldades ao novo executivo, já que estão em causa valores que a autarquia tem dificuldade em pagar por estar a braços com uma grave situação financeira.
O trabalhador tinha sido contratado em 2009 com vínculo de emprego público, mas sem concurso como exigia a legislação. Numa análise aos contratos de trabalho da junta de freguesia do concelho de Salvaterra de Magos, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) concluiu que o coveiro João Duarte esteve a executar funções “em situação ilegal”, concluindo que a autarquia devia ter cessado a prestação de trabalho. Nas mesmas circunstâncias a ANAFRE encontrou uma outra funcionária, admitida sem concurso público também em 2009.
Quanto ao coveiro, que ficou de baixa 375 dias, entre 2015 e 2016, o tribunal entendeu que apesar do contrato poder ser nulo, ele estava a ser executado e considera-se válido em relação ao período em que o trabalhador exerceu as funções. Segundo a decisão do Juízo do Trabalho do Tribunal de Santarém, ficou provado que o trabalhador estava a abrir uma cova no cemitério no dia 25 de Setembro de 2015, quando sentiu uma dor aguda nas costas. Passados dois dias, com o agravar da situação, foi às urgências do Hospital de Santarém, onde voltou outra vez porque estava a ficar pior. Foi-lhe diagnosticado hérnias e protusões discais. Tendo sido considerado um acidente de trabalho e atribuída uma incapacidade permanente para o trabalho habitual de 15 por cento.
A Junta de Freguesia de Muge tinha feito um contrato de seguro de acidentes de trabalho em 12 de Março de 2013, mas em Maio do ano seguinte não pagou e o seguro foi anulado até 2 de Outubro de 2015, quando celebrou novo contrato, já depois do acidente de trabalho. Por isso o tribunal condenou a junta a pagar 5.838 euros a título de indemnização por Incapacidade Temporária Absoluta (atribuída a quem fica totalmente incapacitado para executar o seu trabalho). A autarquia foi ainda condenada a pagar uma pensão anual vitalícia ao trabalhador, no valor de 4.294 euros, a contar desde 3 de Outubro de 2016, mais o subsídio por incapacidade permanente no montante de 4.217 euros.

Junta de Muge em apuros porque tinha coveiro com contrato ilegal e sem seguro

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