Diversos parques infantis do concelho de Vila Franca de Xira que estão degradados e sem cumprir os requisitos exigidos pela lei vão ser encerrados nos próximos meses. A garantia foi deixada na última semana por Alberto Mesquita, presidente do município, que não quis adiantar por agora o número total destes equipamentos que vão fechar portas.
O problema dos parques infantis sem condições no concelho arrasta-se há mais de cinco anos, desde que saiu nova legislação que obriga a realizar pesados investimentos de recuperação. E só no concelho existirão perto de centena e meia de parques infantis em funcionamento. Nos últimos anos a câmara empurrou a responsabilidade da manutenção destes espaços para as juntas de freguesia mas na actual delegação de competências os parques infantis voltaram para a sua responsabilidade por exigência dos autarcas e depois de fortes negociações.
Agora sabe-se que o município está a promover reuniões com as juntas de freguesia visando perceber que parques infantis merecem ou não ser recuperados e quais é que, estando em mau estado ou sem cumprir a legislação, serão para encerrar.
“Queremos perceber o estado dos parques infantis e verificar o que fazer com eles. Incluindo eliminar alguns que não têm razão de existirem actualmente. Por mais que façamos não conseguimos cumprir com todos os requisitos da legislação que é muito exigente, se calhar exigente demais”, critica Alberto Mesquita. O objectivo da reunião com os presidentes de junta foi auscultar e saber o que pensam de cada território, “no sentido de encontrarmos uma estratégia para o concelho”, explica o autarca.
O ano passado o município gastou perto de 50 mil euros a recuperar parques infantis na Póvoa de Santa Iria. Um ano antes, em 2017, os autarcas foram confrontados com a realidade do que pode acontecer se não tiverem os seus parques infantis a cumprir a legislação, depois da Junta de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz ter sido multada em 22 mil euros pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica por causa de desconformidades num parque infantil da Adanaia.
Apesar de alguns parques infantis do concelho não cumprirem com a actual legislação muitos continuam em funcionamento para não privar os moradores desses equipamentos. Em causa está uma lei que o próprio presidente da câmara já tinha criticado ser “mais papista que o papa” e exageradamente exigente.