O município de Vila Franca de Xira vai colocar avisos nas fachadas das casas devolutas ou a ameaçar ruína existentes no concelho dando conta aos proprietários que se não as recuperarem irão ver o seu Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravado até três vezes o valor que pagam actualmente. O agravamento de impostos para os donos de casas devolutas que não as recuperem está previsto no regulamento municipal das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) há quatro anos mas não foi ainda colocado em prática.
Os serviços municipais identificaram 3.500 habitações a precisar de recuperação. Ao vereador do Bloco de Esquerda na câmara municipal, a Autoridade Tributária explicou recentemente que não foram sinalizadas quaisquer habitações no território municipal a ser alvo de agravamento de impostos. Alberto Mesquita (PS), presidente do município, explica que já deu instruções para os serviços colocarem nas habitações os avisos a apelar aos proprietários que as recuperem. Depois disso, quem não fizer obras pode sofrer penalizações no IMI já no próximo ano.
O vereador do Bloco de Esquerda, Carlos Patrão, levantou o assunto na última reunião de câmara e defendeu que quem não repara as suas casas deve pagar mais de IMI. “Consideramos que a habitação devoluta é uma questão grave e sabemos o estado em que estão algumas cidades e vilas do nosso concelho. Isto merece uma atenção redobrada”, notou.
Os proprietários, particulares ou empresas com habitações devolutas ou em estado de ruína inseridas nas sete áreas de reabilitação urbana do concelho de Vila Franca de Xira podem recorrer ao programa “Reabilitar Consigo” para obter apoios na reabilitação das suas habitações. O programa disponibiliza apoios financeiros para os proprietários de habitações degradadas nos núcleos urbanos das diferentes localidades as poderem reabilitar.
Nos últimos anos deram entrada nos serviços municipais 69 pedidos de apoio para intervenções, 40 em 2016 e outros 29 durante o ano de 2017. Vila Franca de Xira e Alhandra são as zonas onde têm sido registados mais pedidos. O programa é apoiado pelo quadro comunitário de apoio Portugal 2020.