Os industriais de curtumes do concelho de Alcanena consideram que o resgate do contrato de concessão que permitia à Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA) explorar a ETAR de Alcanena não faz sentido e duvidam que a empresa municipal recentemente criada para o efeito tenha capacidade para garantir essa missão.
Vários industriais de curtumes estiveram na última reunião de câmara e fizeram questão de dizer abertamente isso mesmo à presidente do município, Fernanda Asseiceira (PS), que desdramatizou a questão e disse estar disponível para discutir o tema com a Associação Portuguesa de Industriais de Curtumes (APIC).
Segundo o presidente da APIC, Nuno Carvalho, que falou em nome dos profissionais do sector, a autarquia não tem quaisquer condições para gerir a ETAR devidamente, pois não tem conhecimento técnico para tal. A título de exemplo referiu que o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF), que a recém-criada empresa municipal AQUANENA entregou à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e ao Tribunal de Contas “é desajustado e não assenta em pressupostos aplicáveis à realidade da ETAR de Alcanena”.
Um dos diversos erros apontados por Nuno Carvalho está no facto do estudo prever apenas quatro trabalhadores para operar na ETAR quando são necessários 19 para assegurar o bom funcionamento do equipamento. Outro está em não terem incluído os custos actualizados de consumo e da tarifa da energia eléctrica, os custos de reagentes, da taxa de gestão de resíduos e os valores para os investimentos necessários a realizar na estação de tratamento de esgotos domésticos e das indústrias de curtumes.
Em relação ao resgate da concessão com a AUSTRA, Nuno Carvalho considerou que foi uma decisão meramente política que coloca em causa o processo de implementação de investimentos e medidas ambientais que estavam a ser desenvolvidas, como a reutilização dos resíduos sólidos (lamas e raspas) para a produção de energia eléctrica para consumo da ETAR.

Município está a agir na legalidade
Em resposta, a presidente do município adiantou que todos os funcionários afectos à concessão da AUSTRA vão ser integrados na empresa municipal AQUANENA e que a câmara só não se reuniu com eles porque a AUSTRA considerou que não seria oportuno. Foi por isso, disse a autarca, “que pedimos para que entregassem aos trabalhadores uma informação por escrito desse pressuposto de integração na nova empresa”.
Sobre os desvios em relação aos custos previstos, Fernanda Asseiceira confessou que só estarão devidamente indicados no fim do ano económico. “Este é um processo construtivo e dinâmico e, se o houver, cá estamos para justificar”, garantiu. Já quanto aos investimentos, a autarca relembrou os industriais que o município foi dono da obra de requalificação da rede de colectores e, por isso, conhece bem o sistema. “Lamento muito que só passados dez anos, quando este processo está em curso, é que a AUSTRA se lembrou de fazer o investimento necessário. Mas vamos agora avaliar e ver se avançamos ou não em 2020 com o investimento”, disse a autarca.
Para Fernanda Asseiceira, o município está apenas a agir dentro da legalidade e a pôr ordem num processo que a própria ERSAR considerou no seu parecer como atípico. “Um processo que está ferido de legalidade serve a quem?”, questionou. A autarca terminou manifestando a sua disponibilidade para ir discutir o tema com a APIC.

Ministérios estão admirados com resgate da concessão

O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes, Nuno Carvalho, adiantou que, nos últimos meses, efectuou exposições a vários ministérios, entre eles o da Economia e o do Ambiente. No final, a reacção de todos após a exposição do processo foi sempre de perplexidade e de incompreensão. “Enquanto no passado o poder central compreendeu o problema de Alcanena e da indústria de curtumes e colaborou na sua resolução, neste momento as entidades mostram perplexidade perante o desmantelamento de um sistema que tanto trabalho deu para construir, consolidar e está muito próximo da sua total optimização”, referiu.