A proposta de desactivar e agregar diversos parques infantis no concelho de Vila Franca de Xira vai custar 600 mil euros e deverá demorar três anos a ficar concluída. A novidade foi deixada na última reunião pública de câmara durante a discussão de uma proposta de contratação de serviços de inspeção a espaços de jogo e recreio.
A ideia do município, já concertada com as juntas de freguesia, passa por acabar com vários parques infantis espalhados pelo território que actualmente já não cumprem com a legislação em vigor ou que estão demasiado obsoletos para serem modernizados. Prevê-se desmantelar os espaços mais velhos e agregar em menor número parques modernos, em condições, que incluam também brinquedos inclusivos para as crianças com deficiência. Os espaços que fiquem desocupados não ficarão devolutos, promete a câmara, garantindo intervenções de reabilitação urbana nesses locais.
A perspectiva é ter todo o trabalho finalizado em 2021 e os trabalhos deverão arrancar já este ano. A proposta está a ser finalizada e deve ir em breve a reunião do executivo para apreciação.
Neste mandato, recorde-se, os parques infantis voltaram para a responsabilidade da câmara municipal, depois de quatro anos na esfera das juntas de freguesia, que sempre se queixaram de não ter meios financeiros para os recuperar e adequar à legislação em vigor. Isso levou até a que duas juntas de freguesia tenham sido alvo de pesadas multas por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
Na última reunião de câmara foi aprovada a contratação de serviços externos de inspecção a espaços de jogo e recreio no concelho. É uma contratação a três anos com um custo base de 278 mil euros. Destina-se à verificação e controlo de equipamentos e alguma manutenção preventiva, como lubrificação de elementos móveis, reapertos e ensaios. O contrato inclui a inspecção de parques infantis mas também de polidesportivos, campos de basquetebol, ténis e padel, skateparques, circuitos e ginásios ao ar livre.

Presidente critica fiscalização obrigatória por entidade externa
Quem não concorda com estas fiscalizações feitas por privados é Alberto Mesquita, presidente do município. “Tenho de me conter para não dizer o que estou a pensar. Estas fiscalizações são obrigatórias por lei e têm de ser feitas por uma entidade oficial. Mesmo que quiséssemos fazer estas fiscalizações com os nossos técnicos não podíamos. Os presidentes de junta sabem quanto custava cada uma: à volta de mil euros por cada equipamento. Temos de cumprir as regras e a lei mesmo que a achemos absurda”, criticou.
A oposição CDU/Bloco de Esquerda também criticou o facto de não poderem ser utilizados serviços municipais para a realização das fiscalizações.