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Conflito de interesses de Rui Barreiro no ministério da Agricultura aguarda sentença
Rui Barreiro desempenha actualmente funções de vogal executivo na recém-criada empresa pública FlorestGal

Conflito de interesses de Rui Barreiro no ministério da Agricultura aguarda sentença

Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria já está em condições de decidir sobre o processo disciplinar do ex-secretário de Estado e vereador do PS na Câmara de Santarém. Rui Barreiro recorreu para o tribunal da suspensão de funções por fazer projectos para apoios geridos pelo ministério, no qual é quadro superior.

O caso de promiscuidade de funções do socialista Rui Barreiro no ministério da Agricultura, onde é quadro superior, está para sentença no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. O ex-secretário de Estado das Florestas e vereador socialista na Câmara de Santarém recorreu para esse tribunal do processo disciplinar levantado pelo ministério no Governo da coligação PSD/CDS, em que era ministra da Agricultura Assunção Cristas. Neste processo, Rui Barreiro está acusado de incompatibilidades por ter uma empresa que fazia projectos para obtenção de subsídios, que eram avaliados pelos colegas de serviço.
O instrutor do processo concluiu que Rui Barreiro lesou os interesses do ministério e propôs a sua suspensão temporária de funções, o que levou o autarca a contestar a decisão na justiça. O caso está no Tribunal Administrativo de Leiria há cerca de cinco anos e encontra-se agora na fase final. A juíza Ana Couto, em resposta a um requerimento de O MIRANTE sobre o estado em que se encontra o processo, respondeu que “os autos se encontram a aguardar a prolação de sentença”.
A actuação de Rui Barreiro, que actualmente, por nomeação do Governo socialista de António Costa, está a desempenhar funções de vogal executivo na recém-criada empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal, FlorestGal, foi alvo de queixas que levaram o ministério a actuar. O ex-secretário de Estado no Governo de José Sócrates é sócio da empresa Afonso Barreiro e Melo, Lda., que elaborou candidaturas de agricultores para obtenção de apoios comunitários, geridos pelo ministério. As candidaturas eram analisadas pelos serviços onde Barreiro é inspector.
A empresa de Rui Barreiro fez várias candidaturas no ano de 2012, sobretudo de jovens agricultores da zona Oeste, que submeteu ao programa Proder - Programa de Desenvolvimento Rural. As candidaturas envolviam centenas de milhares de euros. Numa entrevista da então ministra da Agricultura a O MIRANTE (edição de 6-8-2015), esta referia que “às vezes a simples aparência acaba por descredibilizar, mesmo quando não acontece nada de mal”.
Já depois desta situação, a empresa passou em 2013 a ser totalmente dominada por Rui Barreiro, ao comprar as quotas dos sócios para a mulher e os filhos. Em 2014 a gerência da empresa passou para Ann Paula Barreiro, mulher do político socialista. A empresa também mudou a sua sede da Amora (Seixal) para Santarém, para a mesma morada da casa da família. Barreiro chegou a ter como sócio o seu amigo e director regional de Agricultura e Pescas do Centro, Rui Moreira, na altura em que estava no Governo.

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