O Tribunal de Santarém julgou mal por duas vezes um caso que remonta a Janeiro de 2010 e que é protagonizado pelo advogado José de Oliveira Domingos que se considerou ofendido por uma notícia em que exigiu cerca de meio milhão de euros de honorários à Câmara de Santarém. O advogado conseguiu fazer dar seguimento a uma providência cautelar acompanhada de um processo judicial que acabou no Supremo Tribunal de Justiça sete anos depois com a absolvição de O MIRANTE e do director geral, Joaquim António Emídio.

Sara Balhote e Margarida Alfaiate foram as juízas do Tribunal de Santarém que aprovaram a providência cautelar que esteve na origem de uma longa batalha judicial. Mais tarde, por intervenção do advogado de defesa de O MIRANTE, as juízas acabaram afastadas do processo, não sem antes acusarem os jornalistas de O MIRANTE de mentirem descaradamente, de dizerem coisas que davam vontade de rir, agindo com desfaçatez, despudor e total ausência de vergonha, convencidos de que pairavam acima da lei, dos tribunais e das decisões judiciais. Com a criação de um clima extremamente adverso, de desconsideração pessoal, desrespeito e achincalhamento dos réus, o tribunal aceitou o seu afastamento deste processo.

No âmbito do processo foi emitida, a pedido do advogado, ordem para apreender os dados informáticos do jornal, tendo comparecido para essa diligência na redacção de O MIRANTE, em Santarém, a juíza de instrução, o procurador do Ministério Público, uma funcionária judicial, dois inspectores da Polícia Judiciária e o presidente do Sindicato dos Jornalistas. A situação, inédita na história do jornal e pouco comum desde a instauração do regime democrático em 25 de Abril de 1974, realizou-se no preciso momento em que decorriam em Santarém as celebrações do Dia Nacional da Imprensa.

No âmbito do mesmo processo, O MIRANTE esteve proibido de publicar qualquer notícia sobre o processo e sobre o advogado; teve que destruir os exemplares da edição onde saiu o texto; retirar da internet todos os artigos e a foto do requerente sob ameaça de sanções pecuniárias de cinco mil euros por dia e por cada item da decisão não cumpridos. Ainda com base na decisão da Providência Cautelar, Oliveira Domingos viu aprovado um pedido de hipoteca judicial de todos os bens dos proprietários de O MIRANTE e do director editorial do jornal, incluindo as suas casas de família, situação que se manteve até ao fim do processo.

Em Julho de 2015 o juiz Rui Rebelo, do Tribunal de Santarém, condenou O MIRANTE. Na altura a indemnização já ultrapassava os dois milhões de euros (105 euros por hora desde as zero horas de 26 de Maio de 2011 pela não retirada do artigo e o mesmo pela não retirada de uma alegada foto que ilustraria o artigo mas que não fora publicada). Tratou-se de uma situação completamente inédita em casos idênticos relacionados com a liberdade de expressão.

Em Janeiro de 2017 o Tribunal da Relação de Évora anulou a sentença de Santarém e em 17 de Julho do mesmo ano o Supremo Tribunal de Justiça confirmou que O MIRANTE respeitou todas as regras da liberdade de imprensa e manteve a absolvição de todos os crimes de que era acusado.

Uma última nota para dar conta que o caso atingiu contornos dignos de um texto Kafkiano dos tempos modernos que, caso houvesse alguma imprevidência da Justiça, como aconteceu no início do processo, a indemnização a pagar por O MIRANTE podia ultrapassar os 27 milhões de euros.

José de Oliveira Domingos, o advogado de Rui Barreiro, que Moita Flores dispensou, desapareceu do mapa mas ainda conseguiu receber da Câmara de Santarém cerca de 300 mil euros, negociados e pagos em prestações. A última parte desse pagamento deu-se em Fevereiro de 2018.

Este texto é retirado de um livro com cerca de 280 páginas, escrito pelo jornalista Orlando Raimundo, que consultou e estudou as 16.778 páginas do Processo reunidas em 38 volumes.

O livro foi editado pela Rosmaninho, uma chancela de O MIRANTE, que pode ser comprado em qualquer livraria.