Centenas de funcionários judiciais participaram na terça-feira, 29 de Junho, em Santarém, num plenário em que pediram “justiça” e “respeito” e exigiram a reabertura da negociação do estatuto da carreira e o regresso aos compromissos anteriormente assumidos pelo Governo.

Num plenário que se realizou no Jardim da Liberdade, em frente ao Palácio da Justiça de Santarém, com largas centenas de funcionários judiciais vindos de todo o país, incluindo ilhas, e envergando ‘t-shirts’ pretas com a frase “Justiça para quem nela trabalha”, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, afirmou que o estatuto colocado em discussão pública é “um ataque” aos trabalhadores e uma “tentativa de captura” do sistema de justiça.

Entre os aspectos contestados no estatuto está o fim do acesso às categorias profissionais por mérito e a criação de lugares “premiais”, por escolha, o fim da especialização, com a eliminação do quadro de funcionários afectos ao Ministério Público, a divisão da carreira em dois graus, a eliminação de mais de 50% dos cargos de chefia e um sistema de subsídios que na prática reduz a remuneração dos funcionários. Muitos funcionários judiciais estão, em alguns casos, há 20 anos na primeira categoria da profissão, com um salário inferior a mil euros.

A escolha de Santarém para a realização do protesto – que incluiu a deposição de uma coroa de flores junto à estátua do capitão de Abril Salgueiro Maia – aconteceu “porque é necessário um 25 de Abril na Justiça, para que a Justiça sirva todos os portugueses, independentemente da sua capacidade financeira”.