O município de Vila Franca de Xira vai criar uma Comissão de Acompanhamento Ambiental para monitorizar a actividade do Aterro Sanitário de Mato da Cruz mas a entidade que mais contestou o aterro, o movimento cívico O Estado de Arcena, foi deixado de fora.

A decisão não foi bem recebida pelos vereadores da oposição e o presidente da câmara, Alberto Mesquita, prometeu vir a chamar o movimento de moradores caso isso seja necessário. “As nossas populações já estão representadas na comissão pelos autarcas que elegeram. No decorrer do processo, se se considerar útil, outras pessoas ou entidades serão chamadas ao processo”, explica o autarca.

O objectivo desta comissão - que copia o modelo já usado pelo município para monitorizar a actividade da fábrica de cimento da Cimpor de Alhandra - é acompanhar o processo de selagem, encerramento e monitorização do aterro sanitário de Mato da Cruz, tendo em conta as interacções existentes entre a saúde pública e o cumprimento da legislação aplicável num quadro de “total transparência e relacionamento estreito” com a sociedade civil.

A comissão vai ser composta por representantes da câmara e assembleia municipal; da assembleia de freguesia e da união de freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz; da união de freguesia e assembleia municipal de Alverca do Ribatejo e Sobralinho; do serviço de Protecção Civil Municipal; a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e de Resíduos.

A criação da comissão e as suas normas de funcionamento foram aprovadas por unanimidade na última reunião pública do executivo realizada antes das férias de Verão. Nuno Libório, vereador da CDU, concorda com a criação da comissão, mas não com a sua composição. “Estranhamos a ausência de O Estado de Arcena nesta comissão. Deviam estar presentes. Assim como a administração da própria Valorsul”, defendeu o autarca. Também Rui Perdigão, do Bloco de Esquerda, lamentou a falta de mais elementos da sociedade civil e daquele movimento cívico de Arcena.

À comissão competirá, em especial, o acompanhamento da actividade de exploração do aterro, a participação na discussão da política ambiental da Valorsul, a apreciação do cumprimento da licença ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente e a monitorização do cumprimento do Plano de Desactivação da Instalação, o controlo de pós-encerramento da instalação e o controlo do Plano de Requalificação Paisagística do Aterro, entre outros aspectos.