Ataques aos direitos dos enfermeiros do Hospital VFX após fim da PPP
Sindicato fala em contratos ilegais, precariedade e ameaças à redução de ordenado e já pediu uma reunião urgente com a administração da unidade de saúde. Hospital transitou recentemente para a gestão pública na sequência do fim da parceria público-privada que o tornou numa das melhores unidades do país.
O Hospital Vila Franca de Xira tem estado a propor a celebração de contratos, alegadamente ilegais, com jovens enfermeiros por estabelecerem um horário de 40 horas semanais, quando deviam ser de 35 horas. A denúncia é feita pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (SINDEPOR), que afirma ter conhecimento que pelo menos uma jovem enfermeira recusou assinar contrato por ser conhecedora dos seus direitos.
A gestão desta unidade hospitalar passou a pertencer ao Serviço Nacional de Saúde a 1 de Junho, marcando o fim da parceria público-privada (PPP) com a José de Mello Saúde que o tornou numa das melhores unidades do país. A partir dessa data, explica o SINDEPOR, o horário de um enfermeiro passa a ser de 35 horas semanais e não de 40 horas.
Para o sindicato, os enfermeiros deste hospital têm estado a ser vítimas de uma outra injustiça, porque os que têm contratos de trabalho em funções públicas cumprem 35 horas semanais e os que têm contrato individual de trabalho desempenham 40 horas, sem que aufiram, estes últimos, ordenado superior em relação aos colegas que totalizam menos cinco horas por semana.
“Não podemos permitir que continuem a apresentar contratos de 40 horas semanais sem qualquer majoração no vencimento”, defende o presidente do sindicato, Carlos Ramalho, alertando ainda os enfermeiros que assinem este tipo de contrato estão sujeitos a ver baixar o ordenado se mais tarde forem passados para as 35 horas.
O SINDEPOR diz já ter feito dois pedidos de reunião aos responsáveis do Hospital Vila Franca de Xira, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. Também O MIRANTE questionou esta unidade hospitalar que não se pronunciou até à data de fecho desta edição.
Ameaças de redução de ordenado e turnos ilegais
O SINDEPOR diz ainda ter conhecimento de “ameaças de redução de ordenado para quem transitar das 40 para as 35 horas semanais” não havendo uma uniformização de horários prevista antes do primeiro trimestre de 2022, “na melhor das hipóteses”. Outra irregularidade denunciada pelos sindicalistas prende-se com a criação contínua de horários com turnos extraordinários, que é “prática ilegal uma vez que os turnos extraordinários são imprevisíveis”.
Tendo em conta a dificuldade que o país atravessa na contratação de enfermeiros, Carlos Ramalho diz que com “artimanhas como a que está a ser proposta em Vila Franca de Xira é natural que os enfermeiros não se interessem por este tipo de contratos”.
