A Triaza, empresa que gere o aterro de resíduos industriais não perigosos de Azambuja, interpôs uma acção contra a Câmara de Azambuja, exigindo uma indemnização de 12 milhões de euros. A acção foi movida nas últimas semanas e os advogados contratados pelo município já estão a trabalhar na contestação, informou o presidente da Câmara de Azambuja, Luís de Sousa.

Em causa, explicou a O MIRANTE o autarca que vai este mês deixar a governação daquele município, está o facto de o executivo municipal ter chumbado a proposta de calendarização estabelecida para a continuidade do projecto, que implicava a abertura de duas novas células para deposição de resíduos. A empresa queixa-se que foi financeiramente prejudicada por ter estado algum tempo impedida de receber resíduos e por não poder expandir a área de deposição.

Embora a licença ambiental e de actividade do aterro de Azambuja tenha sido este ano renovada até 2026, pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, o aterro não vai poder crescer uma vez que a câmara municipal não autoriza a abertura de novas células.

Além da câmara municipal são réus neste processo o ainda presidente Luís de Sousa e os restantes seis vereadores eleitos no mandato 2017/2021, bem como dois técnicos do município que deram pareceres positivos à não aprovação da expansão do aterro.

Segundo Luís de Sousa, a Triaza está também a exigir que seja anulada a proposta apresentada pelos vereadores do PSD, Rui Corça e Maria João Canilho, e que foi aprovada unanimemente pelo executivo, a exigir a retirada das toneladas de resíduos com amianto depositadas naquele aterro. Se por um lado a Triaza e a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo garantem que os resíduos contendo amianto (RCDA) sempre foram recepcionados com aviso prévio, devidamente embalados e depositados, a autarquia considera que aquele aterro nunca teve condições para os receber, pois o material é depositado na mesma célula que recebe outro tipo de resíduos, inclusive biodegradáveis.

Segundo a associação ambientalista Zero, misturar os dois tipos de resíduos é perigoso porque os biodegradáveis geram subprodutos que podem ajudar à libertação de amianto. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) nunca deu razão às denúncias da Zero, no entanto emitiu uma nota técnica a exigir a criação de uma barreira física dentro de uma mesma célula que recebe este e outros resíduos, para que fiquem separados. Na nova licença este aterro foi impedido de receber RCDA, resíduos líquidos, de gesso e hospitalares.

Aterro muito contestado

O aterro situado na Quinta da Queijeira, a 300 metros de habitações, tem estado debaixo de fogo nos últimos anos, com a população a exigir o seu encerramento imediato, por considerar tratar-se de um atentado ambiental e representar perigo para a saúde pública. Em causa estão maus cheiros e presença de insectos, roedores e centenas de aves que se alimentam de lixo; deposição ilegal de resíduos contendo amianto; movimentação ilegal de terras; e violação ao Plano Director Municipal de Azambuja, numa área superior a 11 hectares, que continua por provar.