Sociedade | 02-12-2004 09:32

Há advogados e tribunais a mais

A qualidade do apoio judiciário é um problema grave. A apreciação é do secretário de Estado da Administração Judiciária. António Ribeiro, juiz desembargador, participou numa conferência sobre justiça no Tribunal de Santarém, no dia 24.Segundo o secretário de Estado, a qualidade do apoio judiciário (prestado a pessoas sem condições económicas para pagarem a um advogado) tem vindo a decair porque se assiste a uma proletarização da advocacia. António Ribeiro especificou dizendo que existe uma concorrência desequilibrada na actividade devido ao grande número de novos advogados. No decorrer da conferência promovida pela Associação Forense de Santarém, o secretário de Estado elucidou que se formam anualmente três mil novos advogados em Portugal, o que faz com que não exista um “crivo”. “Há 26 cursos de Direito no nosso país, enquanto em França, que é muito maior, existem 12”, reforçou. Em face destas condições, elucidou, os defensores que exercem funções no regime de apoio judiciário - os chamados “oficiosos” - são sobretudo advogados estagiários. “São pessoas muito jovens e inexperientes que no final dos julgamentos se limitam a pedir que se faça justiça e ficam à espera de receber os honorários”, comentou. Por isso, defendeu, os profissionais estagiários devem ter nestas situações o acompanhamento de advogados com mais anos de actividade. Mas também reconheceu que muitas vezes a vida da advocacia só se consegue manter com os trabalhos oficiosos, com o apoio judiciário. O governante falou também da rede de tribunais existente, sustentando que é necessário redefinir o mapa judiciário nacional. Uma matéria de extrema importância em termos de reforma da justiça. A redução do número de tribunais é uma das possibilidades que pode vir a ser estudada, sublinhou. E deu o exemplo da Holanda que tinha 200 tribunais de primeira instância e reduziu para 80. Em Portugal existem 400 tribunais. Mas a diminuição de palácios da justiça pressupõe melhorar os equipamentos que ficarem ao serviço. Para isso é necessário equipar os tribunais com equipamentos de áudio, ar condicionado, sistemas informáticos modernos e rápidos, bons transportes… António Ribeiro garantiu no entanto que ainda não há uma ideia de extinguir ou agregar tribunais. Até porque primeiro há que criar outras estruturas que retirem tarefas aos tribunais, como os gabinetes dos julgados de paz, onde os conflitos menores podem ser resolvidos sem ser necessário ir a julgamento.

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