Sociedade | 18-12-2004 00:46

Pergunta do referendo sobre Europa é inconstitucional

O Tribunal Constitucional anunciou ontem que considera inconstitucional a pergunta aprovada no Parlamento para o referendo sobre a Europa.A pergunta não respeita os requisitos de clareza, justificou o tribunal."Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?" foi a questão aprovada pela Assembleia da República.A pergunta do referendo sobre matéria europeia foi aprovada em Novembro, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP e com a oposição do PCP, Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista "Os Verdes".Como a Assembleia da República está em vias de dissolução, não tem poderes para poder iniciar novo processo para formular uma nova pergunta para um referendo sobre questões europeias.

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