Sociedade | 12-01-2005 17:22

Proibição de fumar não abrange bares e restaurantes

O ministro da Saúde reconheceu esta quarta-feira que as novas medidas anti-tabágicas deixam de fora os restaurantes, bares e discotecas, ao contrário do que tinha anunciado em Novembro passado, mas negou um recuo do Governo nesta matéria."O projecto é o mesmo que anunciei em Novembro. Não houve qualquer recuo", afirmou o responsável pela pasta, Luís Filipe Pereira, à saída da apresentação do portal de Internet do Governo para compras electrónicas.Porém, a 17 de Novembro do ano passado, quando se assinalava o Dia Nacional do Não Fumador, Luís Filipe Pereira anunciou que o Ministério da Saúde havia concluído um diploma no qual se proibia o consumo de tabaco nos restaurantes, bares, unidades de saúde, locais de trabalho, instituições para idosos e nos meios de transporte.O diploma, a que a Agência Lusa teve então acesso, reforçava as medidas de proibição de fumar nos locais de trabalho, tornando-as extensíveis aos lares e outras instituições para pessoas idosas, aos estabelecimentos de restauração e de bebidas, aos meios de transporte e escolas.Luís Filipe Pereira justificou a actual decisão do Governo com a intenção de "conciliar" o interesse dos fumadores com a vida empresarial."Vamos ser intransigentes [com o consumo do tabaco] nos locais em que as pessoas não escolhem ir", afirmou o governante, referindo-se às escolas, instituições de saúde e locais de trabalho.Já nos locais onde "as pessoas sabem o que as espera", a proibição de fumar não deve ser imposta, defendeu o ministro da Saúde, referindo-se aos bares, restaurantes e discotecas.Luís Filipe Pereira adiantou que o novo diploma do Ministério da Saúde com as novas regras para consumo de tabaco em espaços públicos "está pronto e disponível para ir a Conselho de Ministros"."O Governo é de gestão, mas o mundo não pára e esta medida é fundamental para a saúde pública", explicou.

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