Sociedade | 19-02-2005 11:56

Auditoria detecta ilegalidades em isenções de taxas moderadoras

Setenta por cento das isenções às taxas moderadoras concedidas pelos centros de saúde são ilegais, fazendo com que o Estado perca anualmente milhões de euros, segundo uma auditoria da Inspecção-Geral da Saúde divulgada hoje pelo Diário de Notícias.

A auditoria da Inspecção-Geral da Saúde (IGS), a primeira do género feita a nível nacional desde a criação, em 1986, das taxas moderadoras pela então ministra da Saúde Leonor Beleza, aponta ainda para "uma falta de controlo total por parte dos centros de saúde e das sub-regiões às quais pertencem" das verbas cobradas, fazendo com que todos os anos "o Estado perca milhões".A IGS aponta que "há dinheiro que não é cobrado, taxas que diferem de centro para centro e verbas depositadas em contas pessoais de funcionários"."As situações irregulares são tantas que o relatório, entregue ao ministro da Saúde esta semana, as classifica de `inadmissíveis'", afirma o DN, acrescentando que as conclusões apontam para "falta de controlo" e de "rigor" e desigualdades no acesso aos serviços públicos.As justificações para isentar os utentes vão de "funcionário", "familiar de funcionário", "não tem dinheiro" ou "não pagou", nenhuma delas prevista na lei.O relatório acrescenta que 80 por cento dos centros de saúde afirmam cobrar dinheiro aos funcionários e familiares, mas "apenas 63 por cento o faz na realidade".No âmbito das investigações, "já foram instaurados vários processos de averiguações, alguns deles de âmbito disciplinar, e aplicadas penas de suspensão ou multas e repreensões por violação de zelo", diz o jornal.Em vários centros de saúde e extensões foram detectados casos em que profissionais "não prestam contas do dinheiro recebido e que se apropriam do dinheiro das taxas moderadoras", uma situação pela qual poderão responder "os próprios directores dos centros de saúde", caso tivessem conhecimento.Foram identificados pelo menos quatro casos em que o dinheiro era guardado em contas pessoais de funcionários e o caso mais grave - uma funcionária que depositava o dinheiro quer na sua conta quer na do centro de saúde - deu origem a um processo disciplinar e participação ao Ministério Público.As Direcções-Regionais de Saúde nunca se aperceberam desta situação, pois "elas próprias nunca conferiram os montantes pagos", esclarece o DN."A IGS diz ainda que nem sequer foi possível apurar os montantes globais das taxas moderadoras em dívida, porque o programa informático não faz o cálculo, mas metade das unidades também não se esforça para recuperar as verbas em atraso", salienta o diário, acrescentando que o certo é que anualmente "o Estado perde milhões".

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