Manuel Pais Clemente, presidente do Conselho de Prevenção do Tabagismo (CPT), realçou, em declarações à Agência Lusa, a importância do documento, salientando que a Convenção Quadro de Prevenção e Controlo do Tabagismo "é um marco histórico"."Pela primeira vez há um conjunto de nações que se unem para fazer algo pela saúde pública", destacou o também otorrinolaringologista do Hospital de S. João, no Porto.A Convenção Quadro foi aprovada por 192 países durante a 56ª Assembleia Mundial da Saúde, que decorreu entre 19 e 28 de Maio em Genebra e, até 23 de Fevereiro, tinha já sido ratificada por 57 países.Portugal ratificou o documento a 09 de Janeiro do ano passado, seis meses depois de a União Europeia o fazer, e o Peru foi o 40ºpaís a ratificar o texto, o que abriu caminho à sua aplicação.Segundo Manuel Pais Clemente, a Convenção Quadro traça orientações a vários níveis que deverão ser entendidos como objectivos a atingir pelos países que ratificaram o texto, sem limites temporais.Entre as orientações definidas contam-se a prevenção do tabagismo nas mulheres - que tem vindo a crescer em Portugal, sobretudo entre as jovens, que representam já 16 por cento dos fumadores nacionais -, e nos jovens entre os 11 e os 18 anos.A luta contra o contrabando de tabaco e a fraude fiscal, o apoio à cessação tabágica dos fumadores e a promoção do controlo de qualidade dos produtos de tabaco realizado por cada um dos países, em laboratórios estatais, são outras das orientações constantes no documento, segundo Manuel Pais Clemente.Questionado pela Lusa sobre se a nova legislação portuguesa relativa ao tabaco cumpre as orientações da Convenção Quadro, Manuel Pais Clemente defendeu que sim, embora o novo documento legal "vise sobretudo a protecção dos não fumadores".Aprovada em Conselho de Ministros a 03 de Fevereiro, o novo enquadramento legal, que aguarda promulgação pelo Presidente da República, proíbe o tabaco em escolas, instituições de saúde, locais de trabalho, lares e meios de transporte e cria novas regras para o seu consumo em restaurantes.Na versão do documento apresentada pelo ministro da Saúde em 17 de Novembro de 2004, o consumo de tabaco era proibido em bares, restaurantes e discotecas.Em Portugal, segundo Manuel Pais Clemente, o consumo de tabaco configura "uma das melhores situações da Europa, só ultrapassada pelos países nórdicos", com uma prevalência de 19 por cento de fumadores no conjunto da população, enquanto em Espanha, por exemplo, esse valor atinge os 36 por cento.O reponsável do CPT sublinhou que a actual percentagem de fumadores em Espanha era idêntica à registada em Portugal em 1996, o que demonstra que "tem existido uma acção de continuidade na prevenção do tabagismo".