Sociedade | 19-03-2005 13:37

Programa de Governo deverá ser debatido sem votação

O programa do XVII Governo Constitucional vai ser debatido segunda e terça-feira na Assembleia da República e, apesar de contar com o apoio da maioria absoluta PS, não deverá ser sujeito a votação.

Até agora, nenhum partido manifestou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa de Governo, entregue na Assembleia da República quinta-feira, e apenas o PCP deixou essa hipótese "em aberto".Por seu lado, o Governo também já assegurou que só apresentará uma moção de confiança ao executivo se a oposição optar por um voto de rejeição.Do ponto de vista constitucional, o programa de Governo não tem de ser votado, mas tal não sucedia desde 1995, quando o programa do primeiro executivo de António Guterres foi apreciado sem votação.Em 1999, Guterres foi confrontado com moções de rejeição do PSD e Bloco de Esquerda, enquanto em 2002 Durão Barroso viu PCP e BE apresentarem votos contra o seu programa.No ano passado, o programa de Governo de Santana Lopes recebeu moções de rejeição de todos os partidos da oposição.O debate do programa de Governo, que ocorre tradicionalmente ao longo de dois dias, foi desta vez encurtado para um dia e meio para que o primeiro-ministro, José Sócrates, possa estar presente no Conselho Europeu de Bruxelas, terça-feira à tarde.Cabe ao primeiro-ministro apresentar o documento aos deputados, num discurso sem limite de tempo, ao qual se seguem os pedidos de esclarecimento de todos os partidos, que deverão ocupar toda a manhã de segunda-feira.à tarde, está previsto o debate do documento, que se estenderá ao longo de cinco horas, das quais quase três estão reservadas para intervenções do Governo e do PS, ficando a manhã de terça-feira totalmente reservada para o encerramento.Do lado do Governo, ainda se mantém o silêncio sobre quais os ministros que irão intervir no debate, sendo certa apenas a intervenção inicial de José Sócrates e muito provável a estreia parlamentar do ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha.No PS, também impera o silêncio sobre a preparação do debate do programa de Governo, sendo apenas garantido que o encerramento caberá ao líder parlamentar Alberto Martins.No PSD, será o líder parlamentar interino, Marques Guedes, a marcar o arranque do debate, ficando a intervenção final para o secretário-geral Miguel Relvas.Na bancada comunista, as intervenções de fundo estarão a cargo do secretário-geral, Jerónimo de Sousa, devendo o líder parlamentar, Bernardino Soares, encerrar o debate.O CDS-PP revela apenas que intervirão no debate "alguns pesos- pesados do partido", não excluindo a participação do presidente cessante, Paulo Portas.Pelo Bloco de Esquerda, será Francisco Louçã a fazer a primeira pergunta, cabendo à deputada Alda Macedo encerrar o debate.O Programa do XVII Governo Constitucional foi entregue quinta- feira ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, após ter sido aprovado ao início da tarde desse dia em reunião do Conselho de Ministros.Em linhas gerais, o programa do Governo reitera as medidas já incluídas no programa eleitoral do PS e adianta que o executivo irá entregar na Assembleia da República uma proposta de Orçamento Rectificativo para 2005.A oposição acusa o documento de ser demasiado vago e genérico, com todos os partidos a lamentarem que o Governo não clarifique no programa qual vai ser a sua política de impostos.Outras medidas inscritas no programa de Governo e criticadas pela oposição foram a manutenção das auto-estradas sem portagens (PSD), a alteração das leis eleitorais (PCP e BE), o aumento previsto da idade da reforma (CDS-PP e BE) e a recuperação da co-incineração (Verdes).

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