Sociedade | 24-03-2005 11:53

Clube nocturno Pantanal vai fechar

A Câmara de Tomar vai fechar o clube nocturno Pantanal. A decisão baseia-se no facto de o estabelecimento estar a funcionar ilegalmente, sem licença de utilização e de horário. Em pouco mais de um ano a GNR levantou 16 autos de contra-ordenação ao estabelecimento.O Pantanal vai fechar as portas, por ordem da Câmara de Tomar. O clube nocturno situado na aldeia de Curvaceiras não tem licença de utilização nem de horário, embora esteja a funcionar há mais de um ano. É um ponto final na polémica que sempre rodeou o espaço.Desde que Ivone Muller, brasileira radicada em Portugal, abriu as portas do clube, em Fevereiro de 2004, que o espaço tem sido uma fonte de problemas. A começar logo pela população da aldeia, que desde início se manifestou contra o bar. Fizeram-se abaixo-assinados para entidades locais e regionais, queixas na imprensa.Até os deputados da CDU conseguiram aprovar, numa assembleia municipal realizada em Setembro do ano passado, uma moção contra o clube nocturno, considerando que o estabelecimento “contraria a moral e os bons costumes”.A pressão popular tem sido grande mas não é por causa dela que o município decidiu encerrar o espaço. A decisão baseia-se apenas em termos processuais e legais. O Pantanal está a funcionar à revelia da lei, porque não tem licença de utilização nem de horário.E os trâmites legais necessários para o funcionamento do espaço não foram finalizados porque os serviços de fiscalização do município detectaram, numa vistoria efectuada, “desconformidades” entre o projecto de alterações aprovado pela câmara e a obra entretanto executada, em Maio de 2004. Os mesmos serviços aludem ainda ao facto de os trabalhos terem sido efectuados sem a indispensável licença de construção, ultrapassando e extravasando o seu âmbito e alcance.

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