Sociedade | 24-03-2005 17:43

Referendo ao aborto discutido no início de Abril

O projecto de resolução do referendo deverá ser discutido e aprovado na Assembleia da República na primeira semana de Abril, disse hoje à Lusa o líder parlamentar do PS, Alberto Martins.Se esse agendamento se concretizar, o projecto aprovado no Parlamento poderá ser publicado em Diário da República no dia seguinte, possibilitando, caso não se esgotem todos os prazos constitucionais, a sua realização no final de Junho.A imprensa de hoje aponta a data de 26 de Junho como a mais provável para a realização de uma nova consulta popular aos portugueses sobre a alteração da lei da Interrupção Voluntária da Gravidez."Vamos tentar estabelecer um consenso com outros partidos para a definição da melhor data a propor pela Assembleia da República", afirmou Alberto Martins, salientando que a decisão de convocação do referendo e da sua data pertence ao Presidente da República.O líder da bancada socialista recusou comentar qualquer data, adiantando apenas que o projecto de resolução entregue terça-feira na Assembleia da República pelo PS deverá ser agendado para o plenário de 06 ou 07 de Abril.Depois da publicação desta proposta de referendo, o Presidente da República tem oito dias para a enviar para o Tribunal Constitucional para efeitos de fiscalização preventiva de constitucionalidade e legalidade.O Palácio Ratton tem então vinte e cinco dias para se pronunciar, isto se Jorge Sampaio não solicitar urgência, o que encurtaria os prazos.Se o TC aprovar a pergunta, Belém dispõe de vinte dias para decidir se convoca ou não um referendo e, em caso afirmativo, qual a data da consulta popular, sendo certo que esta tem de se realizar entre os 60 e 90 dias seguintes à publicação da decisão do Tribunal Constitucional.Ou seja, se o Presidente pretender convocar um referendo para 26 de Junho a data limite para a sua convocação é 26 de Abril.Se não for convocado um referendo até ao fim de Junho, as férias e a Constituição - que impede a convocação e realização de referendos entre eleições - tornariam improvável uma consulta popular antes da Primavera de 2006, já que no Outono haverá autárquicas e no início do próximo ano presidenciais.A pergunta que o PS propõe colocar aos portugueses é:"Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?".No primeiro referendo que em 1998 propôs a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, o "não" ganhou, numa consulta com uma fraca participação eleitoral.

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