Sociedade | 10-03-2006 15:33

Câmara faz projecto com área superior à do terreno

A Câmara de Almeirim decidiu oferecer cerca de 19 metros quadrados de terreno a uma empresa construtora para resolver um imbróglio que o próprio município criou. A autarquia vendeu um terreno à Edijope – Construções, Lda uma área de 115,49 metros quadrados. E forneceu um projecto de construção que tinha uma área de implantação de 134,20 metros quadrados. O erro foi descoberto quando a empresa foi para registar a propriedade horizontal. Nessa altura verificou que havia uma divergência entre a área adquirida e a de implantação no solo, que é superior em 18,71 metros quadrados. A situação remonta a Junho de 2001 quando a câmara municipal deliberou vender em hasta pública o remanescente de um imóvel que tinha adquirido anteriormente para correcção do cruzamento da Rua Marechal Gomes da Costa. Em Agosto a parcela foi adquirida pela Edijope pela quantia de 49.879 euros, ficando a construção sujeita a respeitar um projecto fornecido pela câmara. Só que o projecto não obedeceu à área medida pelos serviços de topografia.O município decidiu ceder a parcela de 18,71 metros quadrados a título gratuito, tendo em conta os prejuízos que o proprietário vai ter com o acerto de áreas, que vai implicar nova escritura, entre outros procedimentos administrativos.

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