O Tribunal Judicial de Torres Novas decidiu pronunciar o director de manutenção da Tonova, Fábrica de Processamento de Carnes de Torres Novas (que entretanto fechou as portas), acusando-o da prática de um crime de infracção às regras de segurança, no caso da morte de uma funcionária, ocorrida em Julho de 2003.A decisão do Tribunal, emitida a 10 de Fevereiro, deixou satisfeita a família da vítima, que tinha recorrido da decisão de arquivamento do processo por parte do Ministério Público.Após o debate instrutório, em que foram ouvidas várias colegas de Marta Amor Sirgado e os responsáveis da empresa, o juiz do segundo juízo do Tribunal de Torres Novas considerou haver indícios suficientes de que terá existido um crime de infracção às regras de segurança na empresa, imputando essa responsabilidade ao então director da manutenção da fábrica.Para o juiz, a omissão de funcionamento do sistema de segurança da máquina picadora potenciou de forma acentuada o risco para as operadoras que com ela manuseavam, e que acabou por levar à morte de Marta Amor Sirgado.Entendendo não haver nos autos indícios suficientes para imputar a Ian Douglas Woods, responsável máximo da Tonova, a prática de qualquer crime, o juiz decidiu não o pronunciar, adiantando que ao ilícito em causa a responsabilidade terá de assumir carácter pessoal.Ao contrário, o juiz entendeu que face ao factos apresentados no debate instrutório, existem indícios suficientes para pronunciar Carlos Manuel da Silva, o director de manutenção, da prática de um crime de infracção às regras de segurança (artigo 227, 1b, nº2 e artigo 285 do Código Penal).Carlos Manuel da Silva vai ser julgado por um tribunal colectivo e, enquanto aguarda pelo julgamento, está com termo de identidade e residência.Recorde-se que o caso remonta a 21 de Julho de 2003, dia fatídico para Marta Amor Sirgado, que trabalhava na empresa como operadora de produção na Tonova. Na tarde desse dia, Marta caiu para dentro da máquina picadora quando tentava tirar a carne que estava agarrada à cuba, acabando por ficar com 70 por cento do corpo triturado pelo sem-fim da picadora.A morte da funcionária da Tonova seguiu para as instâncias judiciais de Torres Novas, onde estava situada a empresa, e para o Tribunal do Trabalho de Tomar. Neste último o julgamento já terminou, tendo o tribunal dado como provada a existência de negligência por parte da empresa como causa directa da morte.A sentença, lida em Dezembro passado, condenou a empresa ao pagamento de 30 mil euros (15 mil para o marido e idêntica verba para a filha da vítima) por danos morais, além da obrigatoriedade de pagamento de uma pensão vitalícia de 3.602 euros para Alexandre Sirgado, e igual verba para a filha, a título de pensão anual e temporária.A título subsidiário, a Companhia de Seguros Axa Portugal foi também condenada a pagar uma pensão vitalícia ao marido da vítima, no valor de 2.061 euros e outra, anual e temporária, à filha, Vanessa, no montante de 1.374 euros.A pensão a pagar a ambos pela seguradora é, diz o tribunal, “obrigatoriamente remível”, o que quer dizer que deve ser paga de imediato, haja ou não recurso - que veio a acontecer por parte da empresa, para o Tribunal da Relação de Coimbra.Enquanto aguarda pela decisão deste Tribunal, a família de Marta Amor Sirgado vai reviver toda a tragédia quando se iniciar o julgamento no Tribunal Judicial de Torres Novas, ainda sem data marcada.Margarida Cabeleira