Sociedade | 16-04-2006 18:09

Embargo do Tribunal desrespeitado

A sociedade imobiliária Obriverca continua a realizar os acabamentos no prédio de sete pisos, à beira da EN10, no centro de Alverca. A denúncia foi feita pelo vice-presidente do movimento cívico Xiradania, Fernando Neves de Carvalho que disse ter visto funcionários a colocar azulejos no prédio. Uma versão reforçada por vários eleitos da CDU. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures confirmou no dia 21 de Março o embargo à obra antes decidido pela procuradora do Ministério Público, mas isso não impediu os construtores de continuarem com a obra.“Será que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai emitir a licença de utilização?, questionou Fernando Neves de Carvalho na última assembleia municipal.A presidente da câmara garantiu que não será emitida nenhuma licença de utilização ou de habitação nestas condições nestas condições.” Não o podemos fazer porque a obra está embargada”, acrescentou.Questionado sobre o desrespeito pelo embargo, o gabinete de imprensa da câmara informou que os serviços de fiscalização visitaram o local e não confirmaram a existência de trabalhos. A mesma fonte disse que a câmara não autorizou qualquer intervenção e não o irá fazer enquanto não for concluído o processo que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures.A presidente Maria da Luz Rosinha reafirmou que a obra corresponde ao Plano Director Municipal (PDM) em vigor e respeitou todos os pressupostos legais. Recorde-se que a câmara revogou o licenciamento que havia sido aprovado e aguarda a decisão do Tribunal para voltar a analisar o processo.Este é um caso polémico que se arrasta desde as primeiras movimentações no local onde existia uma bomba de gasolina e uma garagem de automóveis. Eleitos da CDU e representantes do Xiradania questionaram a legalidade do prédio e alertaram para o desalinhamento com os prédios existentes, cérceas, excesso de volumetria e altura do prédio. As vozes contra apontaram também para o reduzido espaço que fica para circulação pedonal à beira da EN 10.Foi o Xiradania que tomou a iniciativa de apresentar uma acção ao Ministério Público que solicitou a declaração da nulidade do licenciamento junto do Tribunal competente. O processo está ainda a ser analisado e enquanto não houver decisão final mantém-se o embargo.Entre várias dúvidas colocadas pelo dirigente do Xiradania, está a ausência de um parecer do antigo Instituto de Estradas de Portugal que um ofício da Obriverca dirigido à Câmara considera não ser necessário com base num diploma que o jurista alega estar revogado. Estando o prédio á beira duma estrada nacional, seria necessário que o organismo que gere a estrada se pronunciasse.Por outro lado, o vice-presidente do Xiradania alega que os pareceres técnicos da arquitecta da câmara chamam à atenção para questões de alinhamento, cérceas e volumetria”, mas não terão sido tomados em conta na altura do licenciamento.O MIRANTE já tentou, por diversas vezes, obter esclarecimentos junto da Obriverca, mas a empresa não se mostra disponível para os fazer.Situação de privilégio?O advogado Fernando Neves de Carvalho considera haver dúvidas sobre a transparência do processo de licenciamento do prédio da Obriverca em Alverca. O alvará data de Fevereiro de 2005, mas segundo o vice-presidente do Xiradania “há indicações de que obra terá começado em Agosto de 2004”. “É uma situação vulgar ou, se não é, é uma situação de privilégio”, questionou.A presidente da câmara prometeu responder por escrito às suspeitas levantadas pelo jurista.

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