Sociedade | 02-05-2006 17:48

Dois terços das juntas do distrito ajudaram munícipes a entregar IRS

O governador civil de Santarém revelou hoje que duas em cada três das 192 juntas de Freguesia do distrito apoiaram os contribuintes na entrega das declarações de IRS via Internet, numa parceria com a Direcção Distrital de Finanças."Fico muito contente por termos tido uma iniciativa com tanta adesão", que contribuiu para diminuir o número de entregas de declarações em papel, afirmou à Agência Lusa Paulo Fonseca, recordando que a adesão das juntas ao projecto foi "totalmente voluntária".Os funcionários receberam formação dos serviços de finanças e assim puderam apoiar os mais idosos na entrega do IRS, aliviando o custo de contratação de pessoal nas repartições para inserir os dados na rede informática e melhorar a capacidade de resposta dos serviços."Os funcionários das juntas de Freguesia receberam todo o apoio necessário" e esta opção prepara melhor o distrito para o momento em que será obrigatório a entrega das declarações via Internet.Dos 230 mil contribuintes do distrito que preenchem o modelo 3 (o mais usual), mais de metade (116 mil) entregaram as declarações de 2005 em papel nas repartições, um número que a Direcção de Finanças considerou demasiado elevado.Tomando como exemplo o caso de Santarém, a Direcção-geral de Impostos apelou às restantes estruturas distritais de finanças para realizarem protocolos semelhantes com as suas Juntas de Freguesia, numa estratégia de aumentar os níves de utilização das declarações electrónicas.Recentemente, a deputada do PCP Luísa Mesquita, eleita pelo distrito de Santarém, entregou um requerimento aos Ministérios das Finanças e da Administração Interna onde questiona o trabalho adicional exigido às autarquias com este p rocesso."Independentemente da intenção e operacionalidade do projecto, o que de facto se propõe é que as juntas de Freguesia substituam os serviços das Finanças do distrito, no que a esta prestação de serviços diz respeito", considerou a deputada.No entanto, "sabendo-se que inúmeras juntas de Freguesia não têm recursos técnicos e humanos à sua disposição, nem sequer eleitos a meio tempo ou tempo inteiro, como se pretende concretizar o referido projecto nestas condições?" - questionou a deputada.

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