Sociedade | 04-05-2006 10:09

Mercado de Torres Novas fora da lei

Muitas das lojas do mercado municipal de Torres Novas funcionam sem licença camarária. Os vendedores dizem que a autarquia cobra as rendas mas tarda a cumprir a sua parte.O Mercado Municipal de Torres Novas, inaugurado há menos de cinco anos, não corresponde às expectativas dos lojistas e vendedores que ali se estabeleceram. As condições do espaço ficam aquém das exigidas por lei e muitas das lojas continuam sem licença de funcionamento porque não cumprem as imposições legais. A maioria dos comerciantes atira as culpas em direcção à câmara municipal que “devia ter sido mais rigorosa” na execução do projecto da obra e na verificação dos “erros” que contempla. O problema é que depois da obra feita e das lojas atribuídas, a câmara chegou à conclusão que não as podia licenciar, porque são poucas as que cumprem as normas obrigatórias para o seu licenciamento.Alda Gomes tem a concessão da exploração de um snack-bar no edifício do mercado municipal. Mas depressa se apercebeu que o espaço não tinha as infra-estruturas necessárias para esse fim. “Entrei aqui e não havia nada. Era o espaço em bruto. Não tinha cozinha, casas de banho, nem instalações eléctricas. Foi tudo feito posteriormente e a grande custo”.Por causa disso, foi obrigada a manter as portas fechadas durante um ano. Até que fossem criadas as condições mínimas para poder iniciar a actividade. Mesmo assim, continua à espera de ter a “casa” legalizada: “Eles nem sequer me passam licença de utilização”, desabafa.Este é apenas um caso entre muitos semelhantes. Luísa Moleiro é a imagem da desilusão. O talho que explora no mercado municipal foi-lhe atribuído por sorteio e a sorte não esteve do seu lado.No mercado antigo existiam dez talhos, mas o projecto para o novo mercado só previa quatro. Depois de algumas desistências, cinco talhantes bateram o pé e não abdicaram de um lugar no novo mercado municipal. A solução foi transformar uma das lojas num talho, fechando os olhos às características do espaço. Foi essa loja que saiu na rifa a Luísa Moleiro. Afastado de todos os outros talhos, peca pela falta de visibilidade e, mais uma vez, pelo não licenciamento do espaço.“No início disseram que nós tínhamos de assinar uns papéis. Mas eu não sei o que se passa, porque até hoje não se assinou nada. Nós vamos pagando a renda e pronto. Eles não querem saber de mais nada. Quando viemos para cá, nem sequer tínhamos esgotos”, conta Luísa Moleiro. E a longa lista de exigências inscritas no relatório de uma vistoria efectuada ao local comprova que as condições de funcionamento daquele talho não são de facto as melhores. Mas, quanto a isso, Luísa Moleiro diz que não pode fazer nada. “Eu não tenho dinheiro para fazer essas alterações todas e, além disso, a câmara é que devia de ter deixado a loja em condições. E eu já fiz aqui um investimento muito grande. Se soubesse o que sei hoje, tinha era equipado o talho com coisas velhas”, confessa.O negócio já viu melhores dias e o número de clientes tende a decrescer gradualmente. Uma situação que preocupa a maioria dos lojistas e que já os fez apelar à compreensão do presidente da câmara, António Rodrigues.“Antes das eleições, numa reunião de câmara, o senhor presidente prometeu-nos que ia baixar as rendas. E voltou a repetir a promessa quando aqui esteve há três semanas. Só que eu já nem sei se acredito muito nisso”, diz Luísa Moleiro.Contactada por O MIRANTE, a Câmara Municipal de Torres Novas não se mostrou disponível, até ao fecho desta edição, para prestar qualquer esclarecimento acerca do assunto em questão.

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