Sociedade | 13-05-2006 11:13

Advogados dão consultas gratuitas

Um grupo de advogados, espalhados por 20 locais do distrito judicial de Lisboa, vai dar dia 18, gratuitamente, informação e consulta jurídica a todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros interessados. Esta iniciativa inédita do Conselho Distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados realiza-se entre as 09h00 e as 20h30 e insere- se no "Dia da Consulta Jurídica", visando proporcionar a todos os cidadãos o acesso ao direito, através da informação e da consulta jurídicas.Segundo a Ordem, podem participar cidadãos portugueses ou estrangeiros com residência no distrito judicial de Lisboa ou que aí exerçam uma actividade profissional regular."Para tal basta que se dirijam aos locais de consulta jurídica e indicar os seus elementos identificativos e o assunto sobre o qual pretendam ser esclarecidos", esclarece o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.Os interessados serão atendidos por um advogado e, se a situação o justificar, poderão ser encaminhados para outra entidade ou serviços da Ordem.Serão prestadas informação e consulta jurídica em áreas do Direito Penal, Administrativo, Fiscal, Laboral e ainda ao nível da situação de estrangeiros e imigração.Almada, Amadora, Barreiro, Benavente, Bombarral, Lisboa, Loures, Mafra, Salvaterra de Magos, Seixal, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira são as localidades onde funcionarão gabinetes de consulta jurídica.O Dia da Consulta Jurídica insere-se no âmbito da campanha da Advocacia Preventiva que o CDL efectua este ano e chama a atenção para o facto de "o advogado ser o único profissional com competência e qualidade para prestar informação e consulta jurídicas".Para a CDL, presidida por António Raposo Subtil, a "advocacia preventiva é uma vertente da prática da advocacia que dignifica o advogado e favorece o cidadão na identificação e defesa dos seus direitos e expectativas".São parceiros institucionais do CDL nesta iniciativa o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Ministério da Justiça, Provedoria de Justiça, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República e diversas Câmaras Municipais da Área Metropolitana de Lisboa, entre outras entidades.

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