Sociedade | 14-05-2006 11:36

Governo vai facilitar acesso a zonas caça municipais

O Governo vai facilitar o acesso dos caçadores às zonas de caça municipais e diminuir o número de licenças actualmente exigidas para caçar, anunciou este domingo em Santarém (CNEMA) o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.Rui Nobre Gonçalves, que presidiu à abertura do Encontro Nacional de Caçadores, promovido pela Federação Nacional de Caçadores (Fencaça) no âmbito da ExpoCaça, disse que o Governo vai aprovar um novo regulamento para as zonas de caça municipais no âmbito das medidas que tem vindo a adoptar para o sector.Segundo disse à agência Lusa, as actuais zonas de caça municipais, criadas para facilitar o acesso dos caçadores com menores recursos, têm funcionado como zonas de caça associativa "encapotadas", situação com a qual o governo quer acabar.Nesse sentido, na próxima semana vai discutir com as associações representativas do sector a proposta de um novo regulamento para as zonas de caça municipais, que além de facilitar o acesso a muitos dos caçadores que ainda caçam em regime livre irá garantir que a caça seja devidamente gerida nessas zonas, ao contrário do que acontece actualmente, disse.Por outro lado, vai propor a redução do número de licenças de caça actualmente existentes, passando das actuais nove para três, uma nacional, outra para caça grossa e outra para não residentes (turistas).Actualmente, além da carta nacional, existem cartas regionais e cartas para as várias espécies cinegéticas.Outra questão em cima da mesa é a simplificação da renovação das licenças, nomeadamente permitindo o seu pagamento através de Multibanco, afirmou.Rui Gonçalves realçou ainda a aprovação, há 10 dias, da portaria que torna mais simples e rápido o processo de licenciamento das zonas de caça, no âmbito do objectivo de ter todo o território nacional ordenado até final da legislatura.Actualmente, o regime livre é ainda permitido em cerca de 20 por cento do território nacional.Destacou ainda a aprovação, em Novembro de 2005, da revisão do decreto-lei da caça de 2004, que, disse, tinha "muitas incongruências e lacunas" que foram sanadas no novo diploma.O presidente da Federação Nacional de Caçadores (Fencaça), Jacinto Amaro, saudou as alterações propostas, mas, disse à Lusa, elas "não mexem no que é fulcral".Jacinto Amaro criticou as taxas excessivas cobradas aos caçadores, recentemente aumentadas em 10 por cento, e a criação de uma caução de 200 euros no momento da entrega dos processos de renovação das zonas de caça, o que "cria grandes dificuldades a quem já tem tantas despesas", nomeadamente com a criação de condições para a manutenção da caça.No seu entender, a simplificação deveria ocorrer na estrutura administrativa da Direcção Geral de Florestas, a qual, disse, absorve as avultadas verbas pagas pelos caçadores "sem qualquer retorno para o sector", nomeadamente em termos de investigação.A Fencaça defende a criação de um "serviço nacional de caça", fora do âmbito das florestas, porque a DGF é "a administração pública no seu pior"."Nem uma candidatura a fundos comunitários é tão complicada", afirmou, pedindo "coragem para atacar os grandes problemas".Em Portugal existem mais de 200.000 caçadores com licença e três tipos de zonas de caça (turísticas, associativas e municipais).

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