Sociedade | 19-05-2006 09:40

Emprescontra prepotência da Segurança Social

A Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) está indignada com a actuação da Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), que nas últimas semanas terá citado, de forma indiscriminada, cerca de seis mil empresas a pagar dívidas que, na maior parte dos casos, serão inexistentes.Por isso defende a suspensão imediata das citações de instauração de processos de execução fiscal. E que a clarificação da situação contributiva seja feita através da simples notificação do IGFSS e antes da instalação de qualquer processo de execução. Advoga ainda que a oposição da empresa seja feita por simples reclamação e que esta tenha efeitos suspensivos.Segundo a Nersant, apenas uma minoria das empresas citadas se encontra em situação de incumprimento contributivo. A maior parte nada deve à Segurança Social. E mesmo das empresas que devem, a maioria tem apenas dívidas de alguns cêntimos, que resultarão de diferenças mínimas entre os cálculos das empresas e da Segurança Social.“O que está na base de instauração destes processos de execução fiscal, sem critérios nem fundamentos, derivou de problemas provocados por uma nova aplicação informática e talvez pela necessidade de publicar a «lista negra» dos devedores, após o saneamento das bases de dados e da aferição da sua correcta fiabilidade”, afirmou sexta-feira o presidente da Nersant, José Eduardo Carvalho, numa conferência de imprensa onde divulgou a posição da associação sobre o assunto.No texto distribuído aos jornalistas, a Nersant lamenta que a clarificação das situações contributivas não tivesse sido feita através do procedimento normal de cobrança de dívidas. Primeiro a notificação através do Instituto da Segurança Social e só depois, após a eventual não regularização da dívida, a instauração de um processo de execução fiscal.“Instaurar, sem notificar, um processo de execução fiscal para cobrança de dívidas inexistentes, é um acto de prepotência administrativa que a Nersant censura e critica. Um Estado que não consegue controlar as suas despesas e o deficit orçamental (…) que paga com grandes atrasos às empresas suas fornecedoras, não tem espaço nem autoridade para adoptar essas práticas e atitudes sobre as empresas”, lê-se no documento.José Eduardo Carvalho considera que é por este tipo de actuações que cada vez há menos empresários e empreendedores e que o investimento no país é cada vez menor. O dirigente garante que a Nersant não defende a informalidade fiscal, mas “não pode é pactuar com este clima intimidatório e de excessiva agressividade, numa conjuntura económica recessiva em que as empresas dão o melhor para sobreviverem”.Embora as citações tenham atingido pequenas, médias e grandes empresas, a situação mais preocupante é a dos pequenos empresários. Se as empresas de maior dimensão têm a sua contabilidade bem organizada e conseguem facilmente fazer prova da sua situação contributiva, nas micro-empresas, que muitas vezes não possuem esse tipo de organização, pode haver quem já tenha pago e que vá ter de pagar outra vez por não ter guardado os registos.A Nersant tem conhecimento que estes problemas se estendem a todo o país mas que a situação é mais complicada em Santarém porque houve problemas de migração de bases de dados da Segurança Social mais complicados do que noutros distritos.Até ao momento a associação empresarial ainda não contactou nem foi contactada pelo Centro Distrital de Segurança Social de Santarém, mas é provável que em breve haja contactos para tentar que o problema seja resolvido da melhor forma para as duas partes.

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